Opinião | STF sem freios: a tutela silenciosa que o Brasil finge não ver

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"title": "STF: A Tutela Silenciosa Que O Brasil Ignora",
"subtitle": "Juízes em voos particulares e sigilos estratégicos evidenciam um sistema de poder imune à fiscalização, levantando sérias questões sobre a imparcialidade e o equilíbrio institucional.",
"content_html": "<h3>O Cenário de Tutela Judicial Informal</h3>n<p>Uma República que depende do <b>pudor individual de seus juízes</b> para manter o equilíbrio institucional demonstra que os freios já falharam. A recente cena de um ministro do Supremo embarcando no mesmo jato particular que o advogado de um investigado, para dias depois assumir a relatoria de um inquérito sigiloso, não é um mero deslize social. É um sintoma claro de um país sob <b>tutela judicial informal</b>.</p>n<p>Este episódio condensa vícios estruturais que a República insiste em ignorar: a erosão da aparência de imparcialidade, a convivência promíscua entre relações privadas e decisões públicas, a hipertrofia de decisões monocráticas sem contrapesos e o uso estratégico do sigilo como barreira contra escrutínio. O voo simboliza um sistema onde a confiança institucional reside mais no pudor individual do que em regras claras, indicando um poder imune à fiscalização efetiva.</p>n<h3>Promiscuidade Institucional como Padrão</h3>n<p>O que se observa vai além do voo particular. Inclui a participação de ministros em eventos financiados por grupos com processos na Corte, o sigilo utilizado como escudo recorrente, e uma hermenêutica elástica que reescreve a Constituição sem autorização. A contratação milionária de um escritório ligado à esposa de um ministro, embora pública e juridicamente relevante para o debate sobre parcialidade, agrava o quadro. A <b>promiscuidade institucional</b> deixou de ser exceção para se tornar o padrão.</p>n<p>O Legislativo, por sua vez, encontra-se desfuncionalizado, parecendo ter abdicado de sua prerrogativa de contrapeso. A omissão diante da hipertrofia monocrática e a tolerância a decisões que reconfiguram a Constituição, como a limitação individual de legitimados para pedidos de impeachment, transformam o Congresso em espectador de sua própria irrelevância. O medo de retaliações judiciais sobrepõe-se ao dever de preservar a separação dos poderes.</p>n<h3>A Ditadura Pós-Moderna do Judiciário</h3>n<p>O Brasil não caminha para uma ditadura do Judiciário, mas já vive sua forma pós-moderna: a <b>tutela informal</b>. Este regime não se impõe pela força bruta, mas por discursos moralizantes e pela narrativa de que "proteger a democracia" exige a suspensão de ritos fundamentais. Sob esse manto retórico, a transparência torna-se estorvo, o sigilo, virtude, e o controle da narrativa substitui o império da lei.</p>n<p>A ausência de accountability transforma o ápice do Judiciário em uma zona de não auditabilidade. Conforme alertou Montesquieu em "O Espírito das Leis", todo poder tende a abusar quando não há limites externos. A Constituição de 1988 reconheceu essas lições, que a prática institucional brasileira parece ter esquecido. A proposta de um Código de Ética para o Supremo, embora bem-intencionada, é insuficiente se nem a própria Constituição é cumprida e os mecanismos externos de responsabilização são ineficazes. <b>Autorregulação não substitui freios e contrapesos</b>.</p>n<p>Democracias se desgastam por acomodações sucessivas e silêncios que substituem a vigilância. O Brasil pode continuar fingindo que não vê. Mas quando uma República depende do pudor de seus juízes, é sinal de que os freios falharam e a democracia segue sem os trilhos que deveriam guiá-la, dependendo mais do pudor individual do que de suas instituições.</p>"
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