Oposição aciona TCU contra campanhas do governo Lula que atacam Congresso

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"title": "Oposição Aciona TCU Contra Campanhas do Governo Lula",
"subtitle": "Deputado Zucco alega uso indevido de publicidade oficial para atacar o Congresso e promover agendas do Executivo.",
"content_html": "<h3>Oposição entra com representação no TCU contra campanhas do governo Lula</h3>n<p>O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de suspender campanhas promovidas pelo governo federal. Segundo a oposição, essas campanhas estariam sendo utilizadas para defender propostas legislativas do Executivo e, ao mesmo tempo, atacar opositores e o próprio Congresso Nacional.</p>n<p>A ação do parlamentar foi motivada por uma reportagem que revelou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria empregando perfis institucionais do governo nas redes sociais. O intuito seria defender agendas do Palácio do Planalto, contrapor decisões do Congresso e criticar adversários políticos.</p>nn<h3>Governo é acusado de usar verba pública para "arma política”</h3>n<p>A representação, que inclui citações a servidores da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), como o ministro Sidônio Palmeira, solicita a imediata suspensão das campanhas. Além disso, pede que o governo cesse o uso de publicidade oficial para promover suas propostas e, principalmente, para "incitar a população contra parlamentares".</p>n<p>O deputado Zucco classificou a situação como um "desvio de finalidade inaceitável". Ele argumenta que, em vez de apenas informar a população, o governo estaria utilizando recursos públicos para constranger parlamentares, distorcer dados e interferir diretamente em votações. "Acionamos o TCU e a Justiça porque a democracia não resiste quando o Executivo tenta controlar o debate público com propaganda disfarçada", declarou o deputado, que também pretende ingressar com uma ação popular com o mesmo teor.</p>nn<h3>Exemplos de campanhas e a resposta do governo</h3>n<p>A oposição aponta exemplos de publicações que demonstram o tom adotado pelo governo. Um vídeo divulgado após uma operação policial no Rio de Janeiro criticou a ação, afirmando que ela colocava em risco policiais e famílias, e que a morte de mais de uma centena de pessoas "não adianta nada no combate ao crime".</p>n<p>Em outra ocasião, no dia da votação para zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o perfil institucional do governo alertou sobre o "risco" de os deputados derrubarem a compensação financeira da medida, o que prejudicaria "milhões de trabalhadores" e programas sociais. A publicação incentivou os seguidores a "fazerem barulho nas redes" e se manifestarem aos deputados.</p>n<p>A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, responsável pelas publicações, negou as acusações. Em nota, a Secom afirmou que as campanhas observam estritamente a Constituição e que a divergência entre Poderes é parte da dinâmica democrática. A secretaria garantiu que manifestar a posição institucional do Executivo, mesmo que distinta de outros poderes, não constitui propaganda irregular, desde que não haja personalização, promoção política ou pedido de voto, o que, segundo eles, não ocorre nas peças citadas.</p>"
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