Parlamentares da oposição entregaram nesta terça-feira (15/8) uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por prevaricação e desobediência.
O documento foi apresentado à Procuradoria Geral da República (PGR) após a pasta enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 apenas algumas imagens dos atos.
Os parlamentares também encaminharam à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os parlamentares que apresentaram a representação estão Nikolas Ferreira (PL), Damares Alves (Republicanos), e Jorge Seif (PL).
“A aparente relutância do ministro em compartilhar as informações, compromete nossa função investigativa e abala a confiança da população nas instituições. Por isso, solicitamos a abertura de procedimento legal, especificamente quanto ao cometimento de crime de prevaricação por parte do ministro da Justiça”, afirmou o senador Jorge Seif (PL).
O colegiado precisou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após Flávio Dino se recusar a enviar o conteúdo, afirmando que o conteúdo foi incluído como provas em inquéritos que tramitam em sigilo. O compartilhamento das imagens foi efetuado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizar o envio.
Descubra mais sobre MNegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.