Orçamento 2026: Congresso vota R$ 61 bilhões em emendas em ano eleitoral

Congresso Nacional se prepara para votar o Orçamento de 2026 nesta sexta-feira

O Congresso Nacional iniciará nesta sexta-feira, 19, a análise e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A expectativa é que a votação ocorra após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmar um acordo sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares e obter a aprovação de medidas de corte em benefícios tributários e novas taxações. Entre as propostas estão a tributação de apostas esportivas (bets), fintechs e Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

A aprovação do Orçamento de 2026 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente no Plenário simbolizará o encerramento do ano legislativo e o início do recesso parlamentar. O relator do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um parecer geral que prevê um **superávit de R$ 34,5 bilhões** nas contas públicas, destinando expressivos R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, um montante elevado considerando que 2026 é um **ano eleitoral**.

Superávit e Emendas: O Coração do Orçamento de 2026

A votação, inicialmente prevista para quinta-feira, 18, foi adiada devido ao atraso na entrega do parecer do relator. O documento final inclui a previsão de cortes em gastos tributários e a geração de novas receitas através do aumento de alíquotas sobre bens e serviços de fintechs. O Executivo contava com a aprovação dessas medidas para garantir **mais de R$ 20 bilhões em receitas** em 2026.

Um destaque do Orçamento de 2026 é o volume de R$ 61,4 bilhões destinado a emendas parlamentares. Deste total, R$ 49,9 bilhões estão sob o controle direto dos parlamentares, englobando emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8). Estes são recursos que o governo tem a **obrigação formal de pagar**, conforme indicados pelos congressistas.

Adicionalmente, R$ 11,5 bilhões foram alocados em despesas de ministérios (RP 2) via emendas de bancada e de comissão. Embora esses recursos também fiquem sob controle do governo para a execução, a indicação do parlamentar sobre o município e o projeto a ser contemplado é um ponto de negociação e barganha, embora sem a mesma transparência das emendas de livre indicação.

Impacto do Ano Eleitoral e Negociações Políticas

A inclusão de um volume tão significativo de emendas em um ano eleitoral levanta discussões sobre o uso de recursos públicos e a influência política. A negociação do calendário de pagamento dessas emendas é crucial para garantir o apoio parlamentar à aprovação do Orçamento de 2026. O governo busca, com essas concessões, assegurar a aprovação de medidas fiscais importantes para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

A votação do PLOA 2026 é um dos últimos atos legislativos antes do recesso parlamentar, e sua aprovação é vista como fundamental para a continuidade da gestão pública e a implementação de políticas governamentais no ano seguinte. A expectativa é de debates intensos, mas com um desfecho que permita ao Congresso entrar em férias.