‘Ordens judiciais que recebemos não estão em conformidade com a Constituição’

Na tarde desta quarta-feira, 10, a equipe institucional do Twitter/X publicou uma nota em que pede ao Judiciário brasileiro o respeito ao devido processo legal no julgamento dos usuários que tiveram suas contas na rede social bloqueadas.

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“As pessoas devem saber por que suas contas estão bloqueadas ou por que estão sendo investigadas”, afirmou o Twitter/X. “Devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil.”

Ainda, a empresa revelou que entrou com vários recursos nos tribunais, pendentes há mais de um ano. O Twitter/X pediu a abertura do sigilo sobre as investigações e também que as Cortes levem em consideração os recursos propostos pela plataforma.

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“Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal”, argumentou a equipe do Twitter/X. “Que outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”

A empresa alega que as ordens judiciais que recebeu do Judiciário não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal.

Funcionários do Twitter/X no Brasil foram avisados de que seriam presos, diz Elon Musk

Dois dias antes, na noite da segunda-feira 8, o dono do Twitter/X, Elon Musk, disse que os funcionários da rede social no Brasil foram avisados de que seriam presos.

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Ele deu a declaração em resposta a uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no Twitter/X. Na publicação, o parlamentar pediu mais informações sobre um post em que o empresário sul-africano dizia que “Alexandre está com Lula na coleira” e que havia colocado “um dedo na balança para elegê-lo”.

“Como membro do Congresso brasileiro e representante de milhões de pessoas, peço que nos dê mais informações”, escreveu Nikolas. “Isto será crucial para o futuro do nosso país.”

Em resposta ao deputado mineiro, Musk disse que precisa levar seus funcionários que trabalham no Brasil “para um local seguro”. A outra opção, proposta por Elon Musk, seria tirá-los das “posições de responsabilidade”. Em outro tuíte, o empresário escreveu: “Salvem os funcionários brasileiros”.

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