Os argumentos da defesa de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira, 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de integrar uma suposta articulação golpista depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro liderou, entre 2021 e 2023, uma organização criminosa armada dedicada a romper a “ordem democrática”. A acusação envolve crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação, dano ao patrimônio público tombado e uso irregular de estruturas do Estado, com penas que somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O que diz a acusação

Segundo a PGR, Bolsonaro usou lives e discursos para “atacar” as urnas eletrônicas, reuniu-se com militares para discutir “alternativas inconstitucionais” e analisou documentos que buscavam dar “aparência jurídica” a um golpe. A peça de acusação afirma ainda que o ex-presidente fez ajustes em uma “minuta golpista” e tinha discurso pronto para anunciar a tomada de poder.

Os procuradores acrescentam que Bolsonaro sabia e concordava com o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa até mesmo o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Nenhuma evidência dessas acusações se tornou pública até agora.

A acusação também relaciona Bolsonaro ao uso ilegal de dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que teria dificultado o voto de eleitores de Lula em 2022.

A versão da defesa de Bolsonaro

Bolsonaro rejeita todas as acusações. Seus advogados sustentam que os fatos descritos pela PGR não configuram crime, mas sim atos políticos ou, no máximo, “atos preparatórios impuníveis”, sem violência nem grave ameaça.

O ex-presidente afirma que se manteve dentro dos limites constitucionais. A defesa reforça que a chamada “minuta golpista” nunca apareceu no processo e que os documentos citados eram apócrifos, sem assinatura e sem valor jurídico.

O advogado Celso Vilardi, que lidera a equipe de defesa, também questiona a tese de instigação. Ele argumenta que o STF trata o 8 de janeiro como crime multitudinário, cometido por várias pessoas, o que afastaria a responsabilidade direta de Bolsonaro. Os advogados lembram que o ex-presidente não estava no Brasil no dia dos ataques e já havia deixado o cargo.

Sobre o “Punhal Verde e Amarelo”, a defesa nega envolvimento e ressalta que a delação de Mauro Cid contém contradições desde o primeiro depoimento. Em relação à Abin e à PRF, Bolsonaro assegura que nunca criou uma estrutura paralela de inteligência e desconhece qualquer operação para impedir eleitores de votar.

Outros réus

Além de Bolsonaro, o STF julgará figuras-chave de seu governo e aliados próximos:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos respondem por uma suposta tentativa de golpe de Estado e por integrar organização criminosa armada. Com exceção de Ramagem, que teve parte da ação suspensa pela Câmara, os demais também são acusados de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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