O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou na quarta-feira 18 um pedido de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e revogou a própria decisão de bloquear as redes sociais do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC).
Na semana passada, o magistrado ordenou o bloqueio das contas de Rick, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por incentivo aos “atos antidemocráticos” na Praça dos Três Poderes. A decisão alcançou o Facebook, o Instagram, o Twitter e o YouTube.
Pacheco, então, enviou a Moraes um ofício pedindo que o ministro reconsiderasse a decisão, “em respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares”. “Não houve a adesão do senador aos atos violentos praticados em de janeiro, que foram expressamente repudiados, mas, sim, uma manifestação legítima de preocupação com a situação de crianças e pessoas idosas, que foram detidas no acampamento em frente ao quartel-general em Brasília”, argumentou o presidente do Senado. O magistrado ainda elogiou Pacheco, dizendo que ele demonstrou empenho em “defesa da ordem democrática e do Estado de Direito” e respeitou o Poder Judiciário.
Desse modo, Moraes suspendeu a própria decisão e alegou que Rick “encerrou a divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”. O senador, no entanto, está proibido de divulgar “fake news” relacionadas aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Caso ele descumpra a determinação, terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
Em 2021, Moraes liberou quatro redes sociais que pertenciam a apoiadores de Bolsonaro. Isso ocorreu depois de um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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