Paraibano Preso por Engano: MPRN Afirma que Acusado Forneceu Dados Falsos

MPRN Explica Prisão de Paraibano por Engano

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) veio a público para se defender sobre o caso de José Wellington Alves de Lima, paraibano que foi preso por três dias após ser confundido com um condenado por roubo qualificado. Segundo o órgão, o erro não partiu de falha do sistema judiciário, mas sim da autodeclaração de dados falsos pelo verdadeiro autor do crime.

Autodeclaração Gera Divergência de Dados

O MPRN alega que, em 2021, o indivíduo que realmente cometeu o crime se declarou em situação de rua e afirmou não possuir documentos de identificação. Diante disso, o sistema de Justiça baseou-se nas informações prestadas verbalmente, sob compromisso legal, o que teria originado a divergência de dados. O órgão não especificou em que momento o verdadeiro acusado foi considerado foragido.

Paraibano Pede Indenização e Relata Trauma

José Wellington, que trabalha como vigilante no Samu e possui um lava-jato, relatou que os dias de prisão foram os piores de sua vida. Ele só pensava na família e nos filhos, e em como sua vida e seus trabalhos seriam afetados por um crime que não cometeu. A defesa de José Wellington já informou que entrará na Justiça com um pedido de indenização por danos morais de até R$ 70 mil contra o estado do Rio Grande do Norte. A ação se baseia na expedição do mandado de prisão com os dados de José Wellington, apesar de os crimes terem sido cometidos por um homônimo foragido. O paraibano, que nunca teve passagens pela polícia, busca reparação pelos prejuízos causados pela prisão indevida.

Órgãos Envolvidos Apontam Falha Pré-Processual

Tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) quanto a Polícia Militar e a Polícia Civil da Paraíba afirmaram que suas atuações foram pautadas no cumprimento da lei. O TJRN indicou que o erro no cadastro do CPF do réu pode ter ocorrido ainda na fase pré-processual, antes mesmo do caso ingressar no sistema judiciário. A Polícia Militar ressaltou que o mandado de prisão estava ativo e vigente no momento da abordagem. A Polícia Civil da Paraíba, por sua vez, destacou que o mandado continha todos os dados corretos e que houve um trabalho cuidadoso por parte da autoridade policial que recebeu o caso, sem prender ilegalmente o homem.