PEC confirma “João Pessoa” como capital da Paraíba e encerra debate sobre mudança de nome

Nesta sexta-feira (3), entrou em vigor uma emenda constitucional que consolida o nome “João Pessoa” como a capital da Paraíba. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba em 17 de dezembro de 2024 e tem como objetivo encerrar a discussão sobre uma possível mudança no nome da capital paraibana.

Alterações na Constituição Estadual
A PEC modifica o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Antes, o artigo previa a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o nome da cidade. Agora, a emenda afirma categoricamente que a capital do estado permanece sendo chamada de “João Pessoa”, consolidando uma denominação vigente há mais de 90 anos.

Histórico da Polêmica
A questão do nome da capital voltou ao centro do debate público em outubro de 2023, quando a procuradora Acácia Suassuna emitiu parecer favorável à regulamentação, pela Assembleia Legislativa, de um plebiscito proposto pelo advogado Raoni Vita. O advogado argumentava que a consulta popular estava prevista na Constituição da Paraíba, mas nunca foi realizada.

Esse pleito ganhou força nos últimos 15 anos com o movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que propõe a troca do nome em homenagem ao político João Pessoa por “Parahyba”, a designação anterior à morte do então governador em 1930.

Justificativa da PEC
Segundo o deputado Hervázio Bezerra, a intenção da PEC não é silenciar o debate público, mas consolidar um nome que já faz parte da identidade histórica e cultural da Paraíba. “Essa medida visa fortalecer o vínculo da população com a capital e garantir estabilidade jurídica sobre a denominação da cidade”, explicou o parlamentar.

Símbolos Locais
O letreiro “João Pessoa”, instalado em 2021 no calçadão da Praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, simboliza o orgulho local. Com um design que inclui uma representação do sol ao centro das palavras, o monumento reafirma a importância do nome “João Pessoa” para os moradores e turistas.

Com a aprovação da PEC, o debate histórico é encerrado no campo jurídico, reforçando a homenagem ao ex-governador João Pessoa e o papel de sua trajetória na história da Paraíba.

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