PEC da Segurança avança: Relatório com propostas de endurecimento contra o crime será apresentado na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta sexta-feira, 28, que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser apresentado à comissão especial na próxima semana. A informação foi confirmada após uma conversa entre Lira e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Cronograma definido para votação da PEC da Segurança
De acordo com o presidente da Câmara, Mendonça Filho participará da reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira, 2, para expor os pontos centrais de seu relatório. A expectativa é que o documento seja formalmente apresentado à Comissão Especial na quinta-feira, 4. Lira enfatizou que a segurança pública é prioridade e que o objetivo é aprovar a PEC em plenário e enviá-la ao Senado ainda neste ano.
Mudanças esperadas no combate ao crime
O relator Mendonça Filho tem trabalhado para tornar o texto da PEC mais rigoroso no combate à criminalidade. Entre as propostas em discussão, estão a inclusão da prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento das audiências de custódia para indivíduos reincidentes. O objetivo é também garantir maior autonomia às polícias estaduais em relação ao governo federal, um ponto que o texto original do governo Lula buscava não invadir competências.
Ampliação de atribuições e fortalecimento das forças de segurança
A PEC da Segurança, entregue pelo governo em abril, busca fortalecer o combate a facções criminosas, incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e seus fundos na Constituição, definir as atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias autônomas. A proposta ganhou novo fôlego após a megaoperação no Rio de Janeiro em outubro e o debate sobre a atuação conjunta de polícias estaduais e federal no enfrentamento à violência.
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