PEC do quinquênio: Emendas de juízes e procuradores foram redigidas por associações e consultorias

PEC do quinquênio sob escrutínio: Conexões entre emendas e entidades ganham destaque

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir um bônus salarial a cada cinco anos trabalhados para membros do Judiciário e do Ministério Público está no centro de discussões após a identificação de que diversas emendas apresentadas ao texto foram redigidas por organizações com interesse direto na sua aprovação. O Estadão identificou cinco emendas em que senadores aparecem como autores, mas cujos rastros digitais comprovam a elaboração por agentes externos ao Senado, como procuradores e consultorias privadas.

Emendas com assinatura externa: A influência de associações e consultorias

As emendas em questão contam com as assinaturas de senadores como Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Weverton (PDT-MA) e Izalci Lucas (PL-DF). No entanto, a análise dos arquivos digitais revela que os documentos foram, na verdade, criados por atores como a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e o ex-procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites. Uma emenda apresentada por Benites propõe a extensão do pagamento do quinquênio para magistrados e membros do Ministério Público aposentados.

O senador Mecias de Jesus, autor da proposta, argumentou que a emenda busca inverter a lógica do benefício, passando a compensar os beneficiários pela disponibilidade e dedicação, e não apenas pelo tempo de atividade. Em nota, o senador declarou ser o autor do texto e que a emenda surgiu de “contribuições recebidas por meio do canal de diálogo com a sociedade”, ressaltando a abertura do gabinete a sugestões que aprimorem as leis.

APESP e consultorias: Tentativas de ampliar o benefício

A APESP redigiu duas emendas, ambas apresentadas pelo senador Weverton. Uma das propostas busca assegurar o pagamento de até sete quinquênios para servidores de carreiras que não exerçam advocacia privada, como advogados públicos. A outra emenda sugere que o quinquênio substitua adicionais por tempo de serviço já existentes, evitando a duplicidade de pagamentos. A associação alega que procuradores, defensores e delegados de São Paulo possuem peculiaridades remuneratórias que impedem a evolução salarial sem benefícios adicionais.

Em sua defesa, a APESP esclareceu que não redigiu nem apresentou as emendas ao senador, e que seu nome aparece “de forma equivocada como identificador do arquivo”. A entidade afirmou que atua legitimamente na defesa dos interesses de seus associados, podendo sugerir ajustes em projetos legislativos.

Consultorias privadas e a expansão do quinquênio

Duas emendas foram apresentadas por consultorias privadas, como a Zilmar Alencar e a Consillium – Soluções Institucionais e Governamentais. A Consillium figura como autora de uma emenda apresentada pelo senador Weverton, que propõe o pagamento do quinquênio para uma gama maior de carreiras, incluindo advogados públicos e defensores públicos, visando “conferir tratamento equalitário”.

A emenda de autoria da Zilmar Alencar, apresentada pelo senador Izalci Lucas, foca no pagamento do benefício para magistrados e membros do Ministério Público da União, além de estender a vantagem para servidores. O senador Izalci Lucas afirmou desconhecer quem seja Zilmar Alencar e que a emenda se trata de um pleito defendido pelo Sindjus-DF.

O texto da PEC também proíbe o recebimento de quaisquer adicionais por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, e propõe que o cálculo do benefício considere o tempo de exercício anterior à publicação da PEC.