Penduricalhos: STF redefine teto salarial de servidores públicos

STF eleva teto salarial para servidores públicos, permitindo salários de até R$ 78 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente os salários de determinados servidores públicos, estabelecendo um novo teto constitucional que pode alcançar valores expressivos de até R$ 78 mil. Essa alteração se aplica a uma “casta especial” de profissionais, incluindo magistrados, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos. Para a maioria dos demais servidores públicos, o teto permanece em R$ 46 mil.

Como o novo teto foi estabelecido

A mudança ocorreu através de uma manobra que, segundo a análise, cortou benefícios de um lado e liberou de outro. As indenizações relacionadas a diárias e férias não gozadas foram limitadas a 35% do teto. No entanto, o STF permitiu a inclusão do chamado adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. A cada cinco anos de trabalho, os servidores das categorias beneficiadas podem receber um acréscimo de 5%, com um limite máximo de 35% de adicional salarial.

Essa soma de benefícios abriu uma “janela” que permite a elevação salarial dessas carreiras específicas. Durante o julgamento, a ministra Carmen Lúcia ressaltou que a decisão legalizava um novo teto salarial na casa dos 70 mil reais. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, justificou a decisão como amparada em leis existentes e de caráter temporário, aguardando uma resolução do Congresso Nacional sobre o tema.

Impacto fiscal dos “penduricalhos”

Apesar da justificativa de legalidade e temporalidade, a decisão levanta preocupações fiscais. Uma análise de riscos fiscais, presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, indica que apenas um dos benefícios, o adicional por tempo de serviço (ATS), pode custar aos cofres públicos a impressionante cifra de R$ 1,1 bilhão somente neste ano. Essa projeção demonstra o significativo impacto financeiro dos chamados “penduricalhos”, que continuam a ser um ponto de debate no funcionalismo público.