[Editada por: Marcelo Negreiros]
A Polícia Federal afirma que a advogada Renata Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 920 mil em propinas para o pai.
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o desembargador Sideni Pimentel, afirma que todas as suas decisões foram fundamentadas, que ele nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados e que jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição.
“A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma o criminalista.
Segundo a PF, o dinheiro foi repassado em troca de um voto favorável à venda da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, avaliada em R$ 20 milhões.
A fazenda estava em inventário e a transmissão de propriedade só foi possível graças a uma decisão da 4.ª Câmara Cível. Sideni era o relator do processo. Os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado) também participaram do julgamento, em maio de 2024.
“Entendemos ser fruto de corrupção dos desembargadores citados”, afirma a Polícia Federal.
Os magistrados estão afastados das funções desde a Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, e os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues também estão fora dos cargos por ordem judicial.
Os afastamentos foram prorrogados no último dia 22 pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal.
Em representação de 281 páginas enviada ao ministro, o delegado federal Marcos André Araújo Damato, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da PF em Mato Grosso do Sul, detalha um suposto esquema milionário de venda de sentenças no Tribunal de Justiça. O documento transcreve diálogos e revelam como magistrados e advogados articularam nos bastidores decisões relativas a propriedades rurais de grande valor.
Renata não advogou para nenhuma das partes no espólio da Fazenda Santo Antônio. Mensagens encontradas no celular dela, no entanto, revelam diálogos no WhatsApp com o advogado Júlio Greguer Fernandes, que atua no processo, para viabilizar a liberação da propriedade. “Tamo junto nesse inventário, né? (sic)”, escreve a advogada em uma das mensagens.
Em outra conversa, os dois marcam em encontro e Renata pede a Júlio que chegue antes para “acertar nosso ganha pão”.
Outro advogado procura Renata para conversar sobre o espólio. Trata-se de Gabriel Affonso de Barros Marinho, constituído pelo comprador interessado na Fazenda Santo Antônio.
A advogada afirma a Júlio Fernandes que Marinho teria “que se sentir parte”, do contrário poderia “melar” o negócio. Os três acabam acertando o pagamento de R$ 100 mil a Marinho.
“Falei com a cliente do seu cliente. Consegui tirar 100k para mata os seus 50 para cada 1. Assim que ela recebe entrada do Claudio, pode ser?”.
Em outro diálogo, Renata pergunta a Marinho se poderia ligar para ele para falar “sobre $”.
Segundo a Polícia Federal, a advogada recebeu R$ 530 mil repassados via Pix pelo escritório de Júlio Greguer e R$ 390 mil pelo comprador da fazenda. No dia seguinte, ela transfere R$ 200 mil para o sócio, Fábio Pinto de Figueiredo.
Para justificar a transferência, Renata envia o rascunho de um contrato de prestação de serviços jurídicos em nome do sócio para a “finalidade específica de obter a concessão de alvará para venda” da fazenda.
As conversas e pagamentos ocorreram em outubro 2022. O recurso só foi julgado pelos desembargadores em maio de 2024. Segundo a PF, “o lapso temporal entre tais datas (um ano e sete meses) não afasta a conclusão acima pois era necessário o andar do processo de inventário para que a questão fosse novamente submetida à câmara cível de Sideni Pimentel”.
Para a Polícia Federal, há provas suficientes de corrupção dos desembargadores. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia.
COM A PALAVRA, RENATA
A reportagem busca contato com a advogada e os demais citados. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com).
[Por: Estadão Conteúdo]
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