PGR anunciou não aceitar delações premiadas feitas à Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Augusto Aras, se manifestou contra a aceitação do acordo de delação premiada fechado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação e concedeu liberdade ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aras afirmou nas redes sociais que a PGR se baseia em uma interpretação da lei segundo a qual a PF não tem legitimidade para fechar acordos de delação premiada. Ele comparou esse caso com os casos de delação feitos pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que foram questionados e não resultaram em condenações. Aras argumentou que a PGR segue a Constituição e não aceita delações conduzidas pela PF, referindo-se às delações de Palocci e Cabral.

No entanto, o STF já homologou outras delações fechadas pela PF, incluindo as mencionadas por Aras. Em 2018, após não conseguir fechar um acordo com a PGR, Palocci fez uma delação para a PF na qual mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, as investigações não conseguiram provar as acusações de Palocci e sua delação foi desconsiderada.

O ministro Alexandre de Moraes homologou o acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel. Ele impôs algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados horários e afastamento das funções no Exército. Mauro Cid estava preso desde 3 de maio sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro, bem como em outras investigações.