PGR se manifesta sobre pedidos de Jair Bolsonaro na PF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer favorável a alguns dos pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet autorizou a assistência religiosa, o início da remição de pena pela leitura e a vistoria do Senado nas instalações da PF. No entanto, a Procuradoria se posicionou contra o acesso a uma Smart TV.
Assistência religiosa e remição de pena autorizadas
O pedido de assistência religiosa foi considerado compatível com a Lei de Execução Penal, que garante a liberdade de culto a pessoas privadas de liberdade. O parecer avaliza as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, com a ressalva de que atuem estritamente como representantes religiosos, sem conotação política. Qualquer outra finalidade exigirá requerimento formal nos autos.
Quanto à remição de pena pela leitura, Gonet apontou que não há impedimento jurídico para o início da atividade. A defesa de Bolsonaro poderá buscar o benefício independentemente de projetos específicos ou listas de livros, desde que as normas internas da PF sejam respeitadas. A remição é um mecanismo legal que permite a redução do tempo de prisão através de atividades educacionais, como a leitura.
Smart TV negada e alternativas para acompanhamento de notícias
A principal objeção da PGR foi ao pedido de acesso a uma Smart TV. O procurador-geral argumentou que a conexão permanente à internet inviabilizaria o controle judicial sobre a proibição de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados. Contudo, Gonet ponderou que o acompanhamento de notícias pode ser viabilizado por outros meios, como o acesso a TV a cabo. Essa alternativa, porém, deve ser restrita a canais sem possibilidade de interação e com todos os custos arcados pelo ex-presidente.
Vistoria do Senado liberada
O parecer também abordou a solicitação de vistoria institucional nas dependências da PF, apresentada pela senadora Damares Alves. O procurador-geral considerou que o pedido se insere nas prerrogativas fiscalizatórias do Senado e não encontra impedimento jurídico, desde que os regulamentos internos da unidade policial sejam respeitados. Com a manifestação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
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