PGR pede fim de ação contra bancos por sanções a Alexandre de Moraes

PGR pede arquivamento de ação que proibia bancos de aplicar sanções dos EUA a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento de uma ação que buscava impedir que bancos aplicassem sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a notória suspensão das sanções, o que, segundo a PGR, tornou a ação judicial sem propósito.

Sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes perdem o objeto

A manifestação, encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destaca que a retirada de Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, **alterou significativamente o cenário**. A PGR argumenta que, “diante da notoriedade da suspensão das sanções, a PET perdeu o seu objeto, tornando prescindível o exame de obstáculos outros”.

Decisão sobre arquivamento aguarda análise de Zanin

Agora, a decisão sobre acatar ou não o parecer da PGR e arquivar o processo cabe ao ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o arquivamento seja concedido, encerrando a discussão judicial sobre a aplicação de sanções estrangeiras a autoridades brasileiras. Este desdobramento, segundo analistas, **aumenta as chances de que Jair Bolsonaro possa ter sua prisão domiciliar liberada**, embora essa questão não esteja diretamente ligada à ação arquivada.

Outros desdobramentos no cenário político e judicial

Enquanto o caso de Alexandre de Moraes caminha para o arquivamento, outros assuntos movimentam o cenário político e judicial. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes **anulou a quebra de sigilo de um fundo ligado a um resort de Toffoli**, aprovado pela CPI do Crime. Além disso, a primeira sessão da Comissão da Mulher com Erika Hilton **não aprovou nenhuma proposta e teve o microfone cortado**, gerando repercussão. Paralelamente, Flávio Bolsonaro e o PL **intensificam a pressão sobre Romeu Zema**, enquanto bastidores indicam que Lula busca acelerar a indicação de um novo ministro ao STF antes de uma eventual delação.