PGR defende redução da pena de Roberto Jefferson

Procuradoria-Geral da República argumenta prescrição de crimes e pede que tempo de prisão já cumprido seja descontado da condenação do ex-deputado.

Decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Atualmente em prisão domiciliar, Jefferson teve parte de sua condenação considerada extinta pelo tempo decorrido, conforme parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que os crimes de calúnia e incitação ao crime, pelos quais Jefferson foi condenado, não podem mais ser punidos e devem ser retirados do cálculo total da pena.

Além da exclusão de parte da condenação, a PGR também defende que o tempo que Roberto Jefferson já passou preso, desde agosto de 2021, seja integralmente descontado. Isso inclui o período de custódia em hospital e a atual prisão domiciliar. Na prática, a Procuradoria sugere que mais de quatro anos já cumpridos sejam considerados na pena total.

Prescrição e idade de Roberto Jefferson como fatores na redução da pena.

Outro ponto levantado pela PGR é a aplicação da redução dos prazos prescricionais pela metade, considerando que Roberto Jefferson possuía mais de 70 anos na época do julgamento. Com essas argumentações, a pena total de nove anos, um mês e cinco dias, imposta pelo STF em dezembro de 2024, poderia cair para aproximadamente sete anos e seis meses de prisão. A condenação original foi por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

STF analisará conduta de Roberto Jefferson durante custódia.

Para que a decisão seja tomada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá verificar a conduta de Roberto Jefferson durante o período em que esteve sob custódia. O procurador-geral da República solicitou que o Supremo acione a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e a Justiça Federal para obter informações detalhadas sobre o comportamento do ex-deputado. A palavra final sobre a redução da pena e os descontos de tempo de prisão agora resta a Alexandre de Moraes.