PGR rejeita pedido do PT e do PSOL para prender Eduardo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (14) contra o pedido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para prender o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Gonet afirmou que os parlamentares “não estão habilitados” para solicitar a medida durante o curso da investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a prisão preventiva só pode ser adotada a partir de representação da polícia judiciária por requerimento do Ministério Público, ou a pedido de querelante ou de assistente.

“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, diz o parecer.

Lindbergh e Talíria argumentaram que a prisão preventiva de Eduardo seria necessária “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.

Além da prisão, eles também solicitaram a suspensão do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar; a apreciação imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética; e providências da PGR para possível devolução dos valores “indevidamente pagos no período em que se ausentou do território nacional sem autorização”.

Gonet afirmou que a Câmara dos Deputados já analisa os pedidos feitos pelos deputados ao STF e ponderou a eventual devolução de verbas deve ser analisada na “instância cível adequada”.

“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal – e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos – poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, disse.