De perfil de centro e moderado, o relator no Senado do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou ao Metrópoles que o projeto será alterado para garantir o orçamento da Polícia Federal (PF). Por outro lado, o ex-delegado da Polícia Civil adiantou que está em contato com o relator do chamado PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), acatando sugestão feita pelo deputado.
“Estabelecemos como consenso que não se deve tirar um centavo da PF, vamos discutir como se [o caminho será] a restauração dos fundos como existia ou uma nova fonte de financiamento. Não se pode retirar recursos da segurança”, afirmou o relator.
A proposta aprovada pela Câmara prevê a repartição de recursos com entes estaduais de montantes apreendidos em operações, que iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O Ministério da Justiça estima impacto de R$ 360 milhões nos fundos de segurança pública. O governo argumenta que outros fundos federais que custeiam a PF, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), seriam impactados com a perda de recursos.
Outro ponto de críticas pelo governo federal é um suposto enfraquecimento da Receita Federal na atuação aduaneira, conforme reclamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar disso, Vieira afirmou que, até o momento, não detectou dispositivos nesse sentido. “A gente não identificou restrição à atuação da Receita, mas solicitamos manifestação ao órgão”, explicou.
3 imagens
Fechar modal.
Relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB)
Pedro França/Agência Senado
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O senador afirmou que o projeto será necessariamente alterado e, dessa forma, tem retorno à Câmara dado como certo. Nesse sentido, Vieira diz manter contato com o relator do texto na Casa vizinha e acreditar ser possível construir um entendimento para manutenção da versão aprovada no Senado, mesmo com o retorno do orçamento da PF.
Leia também
PL Antifacção: Vieira promete relatório no Senado até a próxima semana
Governo “optou pelo caminho errado”, diz Motta sobre PL Antifacção
Tarcísio defende PL Antifacção e rebate críticas: “Lente da ideologia”
A avaliação do Planalto sobre o relator do PL Antifacção no Senado
“O mérito atende ao que a sociedade brasileira exige, o que deve mudar é a forma como isso está feito. São ajustes de técnica legislativa, não de mérito. Entendo que a Câmara acompanhou o que é um sentimento da população. […] Acredito que é possível construir isso, num trabalho focado no Brasil, não em interesses eleitorais”, afirmou Vieira.
Ele completou: “O governo não se manifestou contrário [o mérito] das penas. O deputado Derrite se mostrou receptivo para ajustes e correções”. O senador afirmou que pretende manter o cerne do projeto quanto a questão das punições e estabelecimento de novos crimes. Ele cita que recebeu uma sugestão de alteração do próprio relator da Câmara.
Vieira disse que o pedido, enviado junto com o deputado Henrique Vieira (PSol-RJ), pede mudança na previsão do crime de abrigar faccionados ou armas desses grupos criminosos. “Houve uma falha de redação, porque faltou uma previsão específica sobre o caso das pessoas que são forçadas, coagidas, por essas facções”, explicou.
Debate foi feito depois de operação no RJ
O projeto foi aprovado na Câmara como uma resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei sob pretexto de endurecer o combate ao crime organizado, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria para Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu uma série de mudanças.
Derrite se licenciou da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), para relatar a proposta.
Próximos passos
Alessandro Vieira afirmou que pretende entregar até o dia 28 de novembro o parecer do projeto de lei.
“Até o final da próxima semana a gente pode ter o relatório. Disparamos ofícios pedindo a posição formal de todos os envolvidos”, disse Vieira. Ele ainda completou, alegando ser preciso ter “a opinião formal” dos interessados no PL Antifacção para diferenciar “fatos de narrativas”.
O senador afirmou que procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para realizar uma audiência pública e ouvir os principais interessados.
De acordo com o relator, já foram enviados ofícios para todos os órgãos interessados, citando o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público (MP).
Vieira acrescentou que o foco é construir um texto que não seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos ou não risco de inconstitucionalidade? Posso suprimir o direito a voto do cidadão que está preso provisoriamente? Podemos impedir o pagamento de auxílio-reclusão aos familiares dos faccionados? Isso será verificado, já solicitamos análise técnica”, exemplificou.
O senador teme que eventuais inconstitucionalidades prejudiquem o combate ao crime. “Facções possuem poderio financeiro avançado. Se eu deixo um espaço para questionamento, judicialização, podemos beneficiar o criminoso”, afirmou.
[Metrópoles]
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.