PL da Dosimetria: Mudança no Senado Acende Alerta Jurídico e Político

PL da Dosimetria: Mudança no Senado Acende Alerta Jurídico e Político

A recente alteração promovida pelo Senado Federal no Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora considerada necessária, acendeu um debate sobre sua validade e possíveis consequências jurídicas e políticas.

A mudança, segundo análise do colunista Fernando Schüler, representa uma **alteração de mérito** no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Lei e a Constituição, uma alteração de mérito obriga que o projeto retorne aos deputados para nova apreciação, um passo que não foi seguido.

Fragilidade Jurídica e Política em Evidência

O não retorno do texto para a Câmara, segundo Schüler, **fragiliza juridicamente e politicamente todo o projeto**. Essa omissão pode abrir brechas para contestações futuras, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação no Senado registrou 48 votos a favor e 25 contrários, demonstrando uma divisão significativa sobre a matéria. O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou publicamente sua intenção de **vetá-lo**.

Risco de Veto Presidencial e no STF

A **fragilidade jurídica** apontada por Schüler é vista como um forte argumento para um possível veto presidencial. Além disso, essa questão deve ser um dos principais pontos de análise caso o projeto chegue ao STF.

“Essa fragilidade será objeto de análise no Supremo Tribunal Federal e muito possivelmente receberá um veto do Supremo e vai ser um dos fundamentos do veto do presidente Lula”, afirma o colunista, destacando o **risco iminente de contestação** e veto.

Impactos do PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria tem gerado intensos debates em Brasília, com repercussões que vão além da esfera jurídica. A forma como o projeto foi conduzido após a alteração no Senado pode influenciar a percepção pública e a atuação dos demais poderes.

A expectativa agora se volta para a decisão do presidente Lula e para os possíveis desdobramentos no âmbito judicial, onde a **validade da alteração feita pelo Senado** será, sem dúvida, um ponto central.