A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão acatou um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba e determinou que o Governo do Estado reimplante o adicional de representação e gratificação de produtividade nos contracheques dos enfermeiros. Essas gratificações haviam deixado de ser pagas pelo governo após a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.
A decisão da magistrada obriga a Secretaria de Administração a cumprir a ordem judicial em 72 horas e a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil até o limite máximo de R$ 500 mil caso haja descumprimento. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Rayra Bezerra, comemorou a decisão e afirmou que ela é uma vitória para a categoria.
O conteúdo apresenta, ainda, algumas imagens em anexo, que podem ser acessadas por meio dos links disponibilizados no próprio texto.
Com informações de ParlamentoPB
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.