De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida.
O uso político-eleitoral dos contratados em período pré-eleitoral é lamentável! A demissão é dada como certa, assim como ocorreu em outras gestões do atual chefe do Executivo Municipal. Muitos desses contratados têm plena consciência de que suas nomeações e contratações ocorreram por razões meramente eleitoreiras, a ponto de muitos não exercerem funções que correspondam a responsabilidades funcionais. As repartições estão superlotadas, prejudicando o desempenho dos que realmente trabalham.
Órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, no uso de suas atribuições, já se manifestaram pela realização de concurso e, principalmente, pelo cumprimento da nomeação de pessoas aprovadas em concurso já realizado pela edilidade. Cobrança frequente dos vereadores.
O desespero é grande entre dezenas de contratados que prestam serviços na prefeitura de Patos. Eles já consideram certa a demissão em massa que o prefeito Nabor Wanderley fará assim que o processo das eleições municipais terminar.
Outro fator que precisa ser considerado, provavelmente o mais elementar, é o índice prudencial com o teto de gastos com a folha de pagamento. Trata-se da responsabilidade fiscal que o prefeito é obrigado a cumprir, sob pena de ser responsabilizado.
O fato é que o prefeito demitirá sem dó nem piedade aqueles que ele empregou indevidamente. Essa situação deve ser explorada durante o debate que antecede a eleição para escolha do novo prefeito. Mesmo sendo reeleito, Nabor Wanderley terá que demitir por essas e outras razões. Os contratados poderiam exigir do atual prefeito um Documento Público garantindo que não haverá demissões. A oposição deve exigir esse compromisso como forma de proteger o emprego dos contratados que realmente precisam do trabalho para sustentar a si e suas famílias. É triste ver pessoas sendo usadas com fins puramente eleitorais.
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