Presidente eleito da OAB-SP critica poder excessivo do STF: ‘Tem que ter limite’

Leonardo Sica, eleito com uma votação expressiva para presidir a OAB-SP, assumirá o cargo em janeiro de 2025. Ele planeja abordar questões controversas, com destaque para reformas no Supremo Tribunal Federal (STF). Sica critica o que vê como um poder excessivo da Suprema Corte e busca promover um equilíbrio entre os poderes.

O futuro presidente da OAB-SP considera que a interferência do Judiciário em várias esferas públicas é excessiva, o que, segundo ele, ameaça a saúde democrática do Brasil. “Há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites”, afirmou em entrevista.

Propostas de reforma no STF

Sica sugere a implementação de mandatos para os ministros do STF e a revisão do foro privilegiado, atualmente concedido ao presidente e a outros altos cargos. Ele destaca que o Supremo, ao funcionar como tribunal criminal para todas as autoridades, revela um desequilíbrio institucional. “O Supremo hoje é um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Isso dá um poder desmedido. Você tem um desequilíbrio institucional evidente. Há onze pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros”, ressalta.

O criminalista analisa os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro como um exemplo claro da competência ampliada do Supremo. Ele defende que esses casos deveriam ser julgados por juízes de primeira instância, evitando a sobrecarga no STF e assegurando julgamentos mais justos, dado o número de réus envolvidos.

Críticas ao sistema de julgamentos

“Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas”, observa Sica. Além disso, ele critica as limitações impostas ao direito de defesa nos tribunais superiores, como as restrições ao uso da palavra e a prática de gravar sustentações orais.

Ele compara a situação atual a casos passados, como o Mensalão e a Lava Jato, identificando um viés político mais acentuado nos julgamentos recentes. “Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave”, explica.

Preocupações com futuras anulações de julgamentos

Sica manifesta preocupação com a possibilidade de futuras anulações de julgamentos, dependendo de mudanças na composição do STF, como ocorreu anteriormente na Lava Jato. Ele acredita que tais alterações podem reverter decisões previamente validadas.

“A gente já viu acontecer isso uma vez. No começo da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo o que acontecia. De repente, houve uma ou outra mudança de composição de turma do próprio Supremo e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Então, sim, a gente corre o mesmo risco”, considera.

Reformas e críticas internas à OAB

O advogado também critica a figura de juiz universal nos julgamentos recentes, que repete erros passados, mas com um agravante de politização. Sica discute questões internas à OAB, como críticas sobre a Ordem ter se tornado uma entidade cartorial, perdendo relevância no debate político nacional.

Ele defende reformas, como a implementação de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB e a adoção de uma quarentena para dirigentes que desejam ingressar na política partidária.