Procurador Eleitoral recebe relatório com aumento de contratações tanto no Estado quanto nos municípios

Por Edição: Fábia Carolino

eleitorais”, destacou.

Renan Paes Félix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem indícios de abuso econômico ou político que possam comprometer a equidade das eleições, estarão aptos a ajuizar as ações eleitorais pertinentes. “Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassação do diploma do candidato e na sua inelegibilidade”, alertou o procurador.

A auditoria conclui que houve uma acentuação da degradação progressiva na gestão de pessoal no setor público e sugere que o TCE-PB intensifique as ações para que os órgãos jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema. 

O diretor da Auditoria e Fiscalização (Diafi),  Eduardo Albuquerque, informou que a auditoria foi conduzida em conformidade com a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público nº 130 (NBASP 130) e com o Código de Ética do TCE, assegurando a inexistência de conflitos de interesse. Os dados foram coletados junto ao sistema SAGRES e refletem a realidade da folha de pagamento e das despesas empenhadas no Governo do Estado e nos municípios.

 ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO AQUI – https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-tematicas/relatorio-de-auditoria-tematica-03-2024

Ascom/TCE-PB