Proibição de Patinetes e Hoverboards na Orla de João Pessoa Impacta Moradores e Turistas

Orla de João Pessoa Restringe Veículos Elétricos Individuais

A orla de João Pessoa agora impõe uma proibição total ao uso de veículos elétricos individuais, como patinetes e hoverboards. A decisão, oficializada pela Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), estende a restrição para toda a extensão costeira do município, abrangendo largos, mirantes e calçadões. Anteriormente, em 2024, a proibição se limitava a trechos específicos como Cabo Branco e Tambaú.

Base Legal da Nova Regulamentação

A nova portaria da prefeitura fundamenta-se em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Este TAC visa o reordenamento, preservação e proteção da orla, incluindo a proibição desses equipamentos. Além disso, a regulamentação cita leis municipais de 2024 que já restringiam a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em áreas como largos e calçadas da orla. O código de posturas do município também é invocado como base legal.

Exceções e Penalidades Previstas

Apesar da proibição geral, a regulamentação abre uma exceção para brinquedos movidos exclusivamente por propulsão humana, desde que não possuam equipamento de recarga elétrica e sejam utilizados por crianças de até 6 anos de idade. Para os infratores das novas regras, as penalidades incluem multas, com o valor dobrado em caso de reincidência. Caso as multas não sejam pagas e os comprovantes não apresentados, os equipamentos apreendidos serão levados a leilão público em até 30 dias após a apreensão.

Impacto e Debate sobre Mobilidade Urbana

A ampliação da proibição de veículos elétricos individuais na orla de João Pessoa surge em um contexto de crescente debate sobre a mobilidade urbana e a segurança nos espaços públicos. Enquanto a prefeitura argumenta que a medida visa garantir a tranquilidade e a segurança de todos os frequentadores da orla, a decisão pode impactar tanto moradores que utilizam esses meios de transporte para lazer quanto turistas. A restrição total levanta discussões sobre a necessidade de alternativas de mobilidade sustentável e segura nos principais pontos turísticos da cidade.