[Editado por: Marcelo Negreiros]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que combate a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta, apresentada no Senado em 2022, voltará à Casa para nova análise.
O texto estabelece principalmente uma série de obrigações aos provedores de redes sociais para impedir que crianças e adolescentes utilizem as plataformas sem supervisão. Entre as medidas, estão a exigência de vinculação das contas a um responsável legal e a remoção de conteúdos considerados abusivos para esse público.
Projeto prevê suspensão de atividades nas empresas
O objetivo do projeto é reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei se aplicará a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que permita a menores de idade.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade da infração. Empresas também poderão ter suas atividades suspensas, de forma temporária ou definitiva, caso não cumpram as obrigações previstas.
Nos casos de conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais competentes.
Além disso, as plataformas terão que oferecer canais de denúncia acessíveis a todos os usuários. Depois da notificação, as empresas devem encaminhar as informações às autoridades para a abertura de investigações.
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