[Editada por: Marcelo Negreiros]
BRASÍLIA – Depois de uma reunião em que a “confusão foi grande”, líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para a próxima semana a votação da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O principal do motivo do impasse foi a proposta de duas sugestões para o texto da PEC ir além: a possibilidade de ou sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores e a votação para decidir isso ser secreta, dizem pessoas que participaram da reunião.
Motta diz que votação PEC da Blindagem reflete vontade dos deputados. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Seria um passo além do que estava previsto na Constituição de 1988. No texto, que foi alterado em 2001, deputados e senadores não podiam ser processados criminalmente sem uma licença prévia autorizada pela respectiva casa. O inquérito é uma fase anterior ao processo criminal. Assim, na regra que vigorou até aquele ano, a autorização prévia era para abertura de ação penal, a investigação poderia ser feita.
Como mostrou o Estadão, antes da alteração constitucional feita pelo próprio Congresso Nacional em 2001, Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, a Câmara tenta resgatar esse recurso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).A PEC da Blindagem trata de meios de proteger parlamentares do STF e entrou na pauta da votação da Casa nesta terça-feira, 26.
Ambas as sugestões vieram de líderes partidários não identificados. O texto ainda passa por discussões entre demais legendas, que tentam chegar a um consenso. O relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), tem dois possíveis textos, e líderes ainda fazem sugestões de inclusão.
Sem perspectiva de ter o número mínimo para poder aprovar no fim da noite desta quarta-feira, 27, a oposição cedeu para decidir sobre o tema nos próximos dias.
“Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. Tem muitas polêmicas. A confusão foi grande”, diz Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. “Isso fica para depois. A gente respira aliviado.”
Mais cedo, ainda nesta quarta-feira, Motta disse que a PEC da Blindagem “não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa”.
[Por: Estadão Conteúdo]
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