O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma forte oposição na Câmara dos Deputados, que já recebeu seis pedidos de impeachment contra ele antes de ele completar cem dias no governo. Os pedidos alegam que o petista cometeu crimes de responsabilidade, atentou contra a Constituição e a democracia e ofendeu a honra de autoridades.
Os pedidos de impeachment contra Lula
Dos seis pedidos de impeachment contra Lula, três foram motivados por declarações públicas do presidente. O mais recente, protocolado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), se baseia na afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria “foder” o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada pelo presidente durante entrevista ao site 247, na terça-feira, 21. O pedido alega que Lula ofendeu a honra e a dignidade do senador e do Poder Judiciário.
Outros dois pedidos foram protocolados pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), em razão da declaração polêmica de Lula na Argentina. Na sua primeira viagem internacional, o petista voltou a dizer que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”, desprezando o processo legal que ocorreu em 2016. Os pedidos acusam Lula de atentar contra a soberania nacional e a Constituição.
Esses dois pedidos, entretanto, foram arquivados seguindo os termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porque foram apresentados no final de janeiro de 2023, sendo que a atual legislatura se iniciou no dia 2 de fevereiro. Segundo o regimento, os pedidos devem ser apresentados na mesma legislatura em que ocorreram os fatos.
Os outros três pedidos protocolados dispõem de um suposto processo de licitação para compra de móveis de luxo para o Palácio do Planalto, da responsabilização de Lula pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro e da tentativa do petista em impedir a instalação de CPI e CPMI para investigar os ataques antidemocráticos em Brasília.
As chances de impeachment
Para que um pedido de impeachment seja aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, é preciso que ele contenha uma denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República e que essa denúncia seja fundamentada em provas. Além disso, é preciso que haja um apoio político suficiente para levar adiante o processo.
No caso dos pedidos contra Lula, há uma dificuldade em comprovar os crimes alegados pelos autores. As declarações públicas do presidente podem ser consideradas como liberdade de expressão ou opinião política, e não como ofensas ou atentados à Constituição. O suposto processo de licitação para compra de móveis de luxo não foi confirmado pelo governo nem pela imprensa. A responsabilização pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro é controversa, já que o próprio presidente condenou a violência e defendeu a democracia. A tentativa de impedir as CPIs e CPMIs também não foi comprovada nem formalizada pelo governo.
Além disso, há uma falta de apoio político para levar adiante um impeachment contra Lula. O presidente conta com uma ampla base
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