PT propõe Guarda Nacional Civil para executar GLOs

PT propõe Guarda Nacional Civil para substituir Forças Armadas em GLOs

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um documento intitulado “Brasil seguro, família protegida”, que idealiza a criação de uma **Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil** por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo principal deste novo órgão seria assumir as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tradicionalmente executadas pelas Forças Armadas.

Um histórico de Guardas Nacionais e a atual discussão sobre GLOs

O Brasil já contou com uma Guarda Nacional em seu passado, porém de caráter militar. Criada durante o Império, sua função era a de “defender a Constituição, a liberdade, Independência e Integridade do Império, para manter a obediência e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”. Este órgão foi extinto em 1922. Após os eventos de 8 de janeiro em Brasília, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, passou a defender o restabelecimento de um órgão similar, mas com foco civil.

A necessidade de discutir as GLOs voltou à tona após a recente Operação Contenção no Rio de Janeiro. A ação, que envolveu cerca de 2,5 mil agentes do Ministério Público e das polícias fluminenses, resultou na prisão de 113 pessoas ligadas ao Comando Vermelho, mas também na morte de 122 indivíduos, incluindo cinco policiais. Essa alta letalidade, a maior já registrada em operações no Brasil, gerou intensas críticas de grupos de direitos humanos ligados à esquerda.

Outras propostas do PT para a segurança pública

O documento do PT não se limita à criação da Guarda Nacional Civil. O partido também defende a **PEC da segurança pública** do governo federal e propõe revogar um decreto imperial que estabelece a Polícia Militar como força auxiliar do Exército. Segundo o PT, este decreto cria uma situação de **duplo comando** para as PMs, com subordinação tanto aos governadores quanto às Forças Armadas, indo de encontro à defesa da **desmilitarização das polícias**.

Outra proposta em pauta é a inclusão das **guardas civis municipais** na Constituição como instituições de Segurança Pública, com princípios claros como a proteção dos direitos humanos, o exercício da cidadania e a preservação da vida. A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma antiga proposta do PT que constava no plano de governo de Lula, também é mencionada na cartilha.

Adicionalmente, o partido pretende rever o Código de Processo Penal para regulamentar as abordagens policiais e explorar alternativas ao inquérito policial, além de incentivar o uso de câmeras corporais pelos policiais, vistas como um “valioso avanço na segurança do policial e no monitoramento de sua atividade”.