[Editada por: Marcelo Negreiros]
Assista ao depoimento do juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8 de Janeiro
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), negou intenção de ‘afrontar’ o STF.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou nesta segunda-feira, 23, à Polícia Federal (PF) que houve um “lamentável equívoco” na decisão que liberou da prisão o homem que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.
O magistrado é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma investigação aberta nesta sexta-feira, 20, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O juiz de Uberlândia havia liberado na última quarta-feira, 18, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico.
Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (esq.), acompanhado do advogado, prestou depoimento à Polícia Federal por videoconferência. Foto: Reprodução/processo judicial
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é graduado desde 2001 em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo, especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos.
Iniciou sua trajetória acadêmica como professor no Centro Universitário do Triângulo e na Faculdade Politécnica entre 2001 e 2004. O magistrado também atuou como assessor judicial de 2003 até 2006, ano em que ingressou na magistratura do Estado de Minas Gerais.
Desde então, exerceu funções em diversas comarcas mineiras, como Santa Vitória, Ituiutaba, Iturama, Itapagipe, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro, Canápolis e Uberlândia.
Desde 2013, é titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Em 2018, integrou o corpo docente do curso de pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O magistrado é também coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), titular da 2ª Turma Recursal de Uberlândia e suplente da Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJMG. Além disso, é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e associado ao Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Juiz liberou Antônio Cláudio Alves Ferreira da prisão
No dia 18 de junho deste ano, o magistrado concedeu ao responsável pela destruição do relógio no 8 de Janeiro progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais.
“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.
Em sua decisão, o juiz afirmou que Antônio Ferreira tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei, citou bom comportamento e afirmou que o preso não praticou faltas graves e manteve boa conduta.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Antônio Cláudio Ferreira retornasse à prisão e determinou a abertura de inquérito contra o magistrado que o liberou, argumentando que o juiz expediu uma sentença fora do âmbito em que podia atuar.
Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos. O réu foi preso em 2023 e, até o momento, tinha cumprido dois anos e cinco meses em regime fechado.
Antônio Cláudio Ferreira foi flagrado por câmeras de vigilância destruindo o relógio de Balthazar Martinot, um presente ao imperador Dom João VI da corte francesa.
Pela invasão de 8 de janeiro e pela depredação do artefato, ele respondia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
[Por: Estadão Conteúdo]
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