[Editada por: Marcelo Negreiros]
O Brasil vive hoje um parlamentarismo disfarçado. Mas não é um modelo como o europeu, com regras transparentes, responsabilidade política e prestação de contas. É uma versão tupiniquim, em que o Congresso comanda a maior parte do dinheiro disponível para investimentos, de forma muitas vezes pouco transparente.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Hoje, deputados e senadores dominam a fatia mais importante das verbas da União. A própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, reconhece que quase metade do dinheiro que o País decide diretamente onde aplicar, que não está comprometido com salários, aposentadorias e outras despesas fixas, já está sob influência direta do Congresso. Ela se refere a um conjunto de recursos que incluem as emendas, mas também outras verbas cuja execução depende de articulação política com parlamentares.
Mas a influência vai além. Muitas verbas reservadas para obras, como as do Novo PAC, estão no orçamento do Executivo, no entanto só são liberadas quando parlamentares indicam para onde devem ir. Ou seja, o dinheiro está previsto, mas só se concretiza com o carimbo político do Congresso. Somando tudo, é seguro dizer que o Legislativo já decide o destino de cerca de dois terços do que o governo chama de investimento, conforme mostra a Lei Orçamentária Anual de 2025.
E há um detalhe importante: o Congresso manda, mas raramente precisa responder publicamente pelos seus atos, pois a equação é de difícil entendimento para a população e tudo fica em um campo embaçado e nebuloso.
Se falta médico, se a BR está esburacada, se o País não cresce, as críticas vão quase que exclusivamente para o governo federal. É um vício do sistema presidencialista brasileiro, muito afeito ao populismo, que centraliza na figura do presidente a ideia de salvador da pátria.
Durante a campanha, os candidatos se mostram como superpoderosos, como se pudessem mudar o Brasil nos moldes que apresentam aos eleitores, em suas propagandas eleitorais. Na prática, a situação é bem diferente. Logo que assume, o presidente esbarra em um Congresso ávido por recursos.
A sede por verbas sempre foi uma das principais marcas do Parlamento brasileiro. Essa tendência ganhou força com a consolidação das emendas impositivas e atingiu um novo patamar durante o governo Bolsonaro. Foi ali que surgiu o chamado orçamento secreto, fruto do enfraquecimento político da gestão passada, que, para garantir a governabilidade, cedeu às pressões e transferiu bilhões para o Congresso decidir onde aplicar.
De lá para cá, o que era exceção virou regra. As emendas parlamentares impositivas passaram a ser o principal instrumento de poder político no país.
Ministro de governo se transformou em figura decorativa, com margem restrita para investir, sem autonomia e sem respaldo político real. Tanto que a antiga ambição por um ministério deixou de estar na mira dos parlamentares mais influentes.
A situação é tão complexa que muitos partidos ocupantes de ministérios votam contra o próprio governo no Congresso, provando que a influência do Planalto sobre a base é cada vez menor. Atualmente, é mais vantajoso ser líder partidário do que comandar uma pasta. Quem está no Legislativo direciona bilhões. Quem está no Executivo administra escassez e a insatisfação pública.
E não parece existir ajuste fiscal para o Congresso. A pressão pelo controle de gastos só recai sobre o governo federal, como se fosse o único dos poderes que precisasse cortar, economizar, contingenciar.
A verdade é que não há mágica a ser feita. Amarrado, descredibilizado e sem respaldo popular, o governo Lula busca a solução mais fácil, que é o aumento de impostos, ambicionando ampliar ainda mais a carga tributária pesadíssima do Brasil.
O mais intrigante é que o Congresso vetou a alteração no IOF não por ideal, ou por ideologicamente se opor ao governo, mas por pressão por mais recursos e menos transparência. E nem mesmo se preocupa em apresentar alternativas. Isso acontece porque ele não é cobrado, pois a conta vai sempre para o vizinho mais pomposo da Praça dos Três Poderes.
Diante desse cenário, talvez fosse mais honesto adotar de vez o parlamentarismo. Pelo menos assim, quem controla de fato o orçamento seria também responsável pelos resultados. Teríamos um primeiro-ministro que responderia ao povo, e não um jogo em que o Executivo é cobrado por decisões que não tem mais o poder de tomar.
Do jeito que está, nenhum governo vai funcionar. Nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. Quem estiver no Planalto será sempre refém de um Congresso cada vez mais forte, blindado e livre para gastar sem ser cobrado. E o Brasil seguirá com um sistema político onde quem manda não responde, e quem responde não manda.
[Por: Estadão Conteúdo]
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