Receita Federal Detecta Quebra de Sigilo em Investigação do STF

Vazamento de Dados Fiscais: Receita Federal Confirma Violação de Sigilo

A Receita Federal confirmou, nesta terça-feira (17), ter detectado a **quebra de sigilo de informações** de autoridades protegidas por lei no curso da investigação sobre o suposto vazamento de dados fiscais de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A informação foi divulgada em nota oficial após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Auditoria Abrangente e Medidas Cautelares

Em sua manifestação, o Fisco destacou que a auditoria interna para apurar o acesso ilegal a dados fiscais é complexa, envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes. A investigação, aberta de ofício por Alexandre de Moraes em janeiro, visa apurar possíveis irregularidades na atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no que diz respeito ao sigilo fiscal de autoridades.

Ainda nesta terça, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, visando servidores públicos investigados no esquema de vazamento. O ministro Alexandre de Moraes também determinou medidas cautelares aos envolvidos, incluindo o afastamento de suas funções públicas, o uso de tornozeleiras eletrônicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Origem da Investigação e Rastreabilidade dos Sistemas

O inquérito foi instaurado após a divulgação de detalhes sobre um contrato envolvendo a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões. O ministro demonstrou irritação com possíveis vazamentos de dados e solicitou a abertura da investigação. Em resposta às apurações, a Receita Federal ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive na esfera criminal. O órgão informou, ainda, que desde 2023, os controles de acesso a dados foram ampliados, com restrições de perfis e alertas mais rigorosos.

A Receita Federal questionou o inquérito, argumentando que o órgão não lida com dados de contratos particulares e que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a penalidades severas, como a demissão. A auditoria solicitada pelo STF em 12 de janeiro abrange a identificação de desvios no acesso a dados de ministros da Corte e seus parentes nos últimos três anos, integrando um procedimento já existente na Corregedoria da Receita Federal.