Jornalista português é citado como caso de abuso de autoridade

Neste domingo, 24, o jornal Estadão, em editorial, criticou a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na pessoa do ministro Alexandre de Moraes. O jornal chamou a atenção para o caso de Sérgio Tavares, o jornalista português que foi “tratado pela Polícia Federal (PF) como um suspeito — sabe-se lá de que crime”. O periódico chama a atenção para o “abuso de autoridade”, por parte da PF a mando do STF.

“Como não há delito de opinião no Brasil, ficou claro que se tratou de abuso de autoridade — que, nestes tempos estranhos, está longe de ser isolado. Ao contrário, o caso do jornalista é apenas a mais recente metástase de um tumor autoritário que se espalha em nome da defesa da democracia”.

Estadão.

O Estadão lembra que o Congresso aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para “extirpar o risco (de ‘ataques à democracia’) pela raiz e garantir que todo presidente governará sob leis iguais para todos”. O jornal, contudo, chama a atenção para o fato de que as instituições, nomeadamente o STF, não cumpre a lei; isso porque “atropela o devido processo legal”, como evidenciado pelo caso do jornalista português e dos presos do 8 de janeiro pelos supostos “ataques à democracia”.

“Não se fortalece o Estado de Direito atropelando o devido processo legal; e o melhor remédio contra os inimigos da democracia é mais, e não menos, democracia”.

Estadão não se restringiu ao caso do jornalista português

O editorial também chama a atenção para a atuação do STF sobre a Operação Lava Jato, que foi alvo de “revesses” impostos pelo Judiciário. De acordo com o jornal, “é o Supremo que parece se atribuir a condição de juízo universal de defesa da democracia”. A condução do inquéritos “secretos e elásticos para apurar fake news” também foi criticada pelo periódico.

“Sob a justificativa da excepcionalidade, os inquéritos das fake news motivaram censuras, bloqueios de contas, quebras de sigilos bancários e telemáticos, multas exorbitantes e indiciamentos e prisões preventivas no atacado”.

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, o Estadão chamou atenção para o fato de que, “antes mesmo da apuração de um bate-boca envolvendo o ministro e seus familiares em Roma, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do STF, declarou que o assédio poderia ser tipificado como crime contra o Estado Democrático de Direito”.

Em destaque no editorial está a declaração de Lula sobre os alvos do Judiciário. De acordo com o petista, o suspeito dos ataques a Moraes era um “animal selvagem”; Lula ainda prometeu “extirpar” essa “gente que renasceu no neofascismo”.

“O STF assumiu a jurisdição de um caso típico de primeira instância e despachou mandados de busca e apreensão na investigação da PF por suposta tentativa de ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’. Um óbvio absurdo – que ameaça se normalizar”.

Por fim, o editorial do Estadão reafirma que o ministro Alexandre de Moraes “forja tipos penais”, o que configura flagrante desrespeito ao Estado de Direito.

Por: Oeste