BRASÍLIA – O grupo de trabalho que prepara a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados decidiu reduzir a taxação sobre o setor de construção civil e imobiliário. As alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução de 40% em relação à tributação de referência, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda.
Já nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento – sempre entre pessoas jurídicas – haverá uma redução de 60% em relação à alíquota padrão. Pela proposta original elaborada pelo Ministério da Fazenda, a redução para ambas as modalidades era de 20%.
As medidas atenderam ao setor produtivo, que alegou que a tributação, como proposta pelo Executivo, iria elevar o preço dos imóveis.
O grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária: deputados Claudio Cajado (PP-BA); Reginaldo Lopes (PT-MG); Joaquim Passarinho (PL-PA); Hildo Rocha (MDB-MA); Moses Rodrigues (União-CE); Luiz Gastão (PSD-CE); Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Foto: Wilton Júnior/Estadão
A tributação será calculada sobre valor da operação, e não mais o valor de referência do imóvel. Mas as construtoras e incorporadoras não poderão se apropriar de créditos do IBS e da CBS – novos tributos que serão criados com a reforma – pelo fornecedor de serviços nas aquisições de materiais de construção.
Os deputados também decidiram ampliar os redutores sociais. Na versão enviada pela Fazenda, seria aplicado um redutor de R$ 100 mil por bem imóvel. Os deputados criaram um redutor extra de R$ 30 mil para a compra de terrenos que tenham como destino o loteamento para a construção de residências populares.
Esses redutores descontam o valor sobre o qual será calculada a tributação. O parecer da Câmara dos Deputados estabeleceu que esses redutores deverão ser corrigidos pelo IPCA.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Corrêa, houve avanço em alguns pontos do texto. “Porém, em relação à carga de impostos, a regulamentação da reforma se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação, por exemplo”, disse.
O primeiro parecer do grupo de trabalho foi apresentado nesta quinta-feira, 4.
Os deputados decidiram incluir a construção civil dentro do regime diferenciado do setor imobiliário, o que não havia sido previsto pelo Ministério da Fazenda.
A previsão dos deputados que integram o grupo é que a votação possa ocorrer na próxima semana, após consulta às bancadas e definições de pontos sensíveis do texto, como a eventual entrada das carnes na cesta básica com imposto zero.
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