BRASÍLIA – As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, será maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
O cálculo da Fazenda, que foi antecipado pelo jornal O Globo, leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados. A de maior impacto – e de maior controversa no Congresso – é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56 ponto porcentual. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema, de forte apelo popular, motivou um embate entre governo e oposição pela “paternidade” da proposta – com trocas de acusações de ambos os lados. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13 ponto na alíquota. Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10 ponto no IVA.
Ao Estadão, o relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou “desequilibrada”, mas que não vê viabilidade política para se rediscutir o assunto. O texto deverá ser votado na Casa após as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
Durante as tratativas na Câmara, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapassasse os 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica. O limite passaria a valer a partir de 2033, após o período de transição da reforma.
Câmara aprovou em 13 de agosto o texto-base do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Caso a alíquota superasse esse patamar, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (o IVA estadual e municipal), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga. Tributaristas e o relator do texto no Senado, porém, são céticos em relação à eficácia desse teto, que poderá sofrer alterações.
Imóveis, medicamentos e cashback
O segundo maior impacto na alíquota do IVA, segundo a equipe econômica, é fruto do redesenho do regime específico de bens imóveis. O texto da Câmara prevê, por exemplo, desconto de 40% para as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras. O efeito, de acordo com a Fazenda, será de 0,27 ponto.
Os medicamentos também aparecem na lista, uma vez que os deputados concederam desconto de 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, o que elevou em 0,12 ponto a cobrança do novo imposto.
Já a ampliação do cashback, sistema de devolução de parte dos tributos pagos à população de baixa renda, apresentou o menor impacto: 0,04 ponto. Por pressão do PT, a Câmara ampliou de 50% para 100% a devolução da CBS (o IVA federal) nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
A única alteração realizada pelos deputados com potencial de redução da alíquota do IVA foi a inclusão dos jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), no escopo do Imposto Seletivo. Esse tributo recebe o apelido de imposto do “pecado” por incindir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O impacto, porém, foi pequeno: uma redução de 0,06 ponto.
A Câmara também incluiu o carvão mineral nessa taxação extra. Só que, ao mesmo tempo, reduziu de 1% para 0,25% a alíquota máxima do Seletivo sobre os bens minerais extraídos. Com isso, o resultado final foi um impacto positivo de 0,10 ponto.
Descubra mais sobre MNegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.