Regulação de Big Techs: Lula avança ‘pelas beiradas’ e mira Flávio Bolsonaro

Governo Lula adota estratégia sutil para regular plataformas digitais

A regulação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, que parecia um tema adormecido, ganha novo fôlego no governo Lula. Após o projeto de lei das fake news enfrentar forte resistência e ser rotulado como “PL da censura” pela oposição e por setores conservadores, a gestão petista optou por uma abordagem mais cautelosa, avançando “pelas beiradas”. Essa estratégia visa dificultar a reação de opositores como o senador Flávio Bolsonaro e outros parlamentares.

ECA Digital e novo decreto como ferramentas de regulação

A primeira investida do governo nessa nova fase foi o ECA Digital, que estabeleceu regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Agora, um novo decreto, já pronto e assinado por três ministros, está prestes a ser sancionado por Lula. Este documento se concentra em conteúdos relacionados à violência contra a mulher e à exposição de imagens íntimas na internet, temas sobre os quais a oposição terá dificuldade em se manifestar contra.

Estratégia que neutraliza a oposição conservadora

A lista de proibições e determinações para a remoção de conteúdo é direcionada a assuntos que geram ampla concordância social. Ao focar em temas como nudes não consentidos e cenas de agressão contra mulheres, o governo Lula se posiciona em um terreno onde é impensável que adversários como Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e outros possam argumentar contra, sob pena de serem vistos como defensores de práticas reprováveis. Essa tática visa evitar a associação com o termo “censura”, que prejudicou a tramitação de propostas anteriores.

Decisão do STF como base para a nova regulação

O novo decreto surge como um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. A Corte determinou que as plataformas digitais devem agir proativamente ao serem notificadas sobre conteúdos ilícitos. O governo Lula aproveitou essa brecha na legislação para avançar na regulação do setor digital sem a necessidade de um amplo debate legislativo, que poderia gerar nova polarização.

Desafios e o futuro da regulação das big techs

Apesar dos avanços, a iniciativa não resolve todas as questões complexas da regulação das big techs. Resta saber como as plataformas e o próprio governo atuarão na fiscalização e na aplicação das novas regras. A efetividade dessas medidas só será comprovada quando casos concretos colocarem à prova a eficácia das leis e decretos em vigor, demonstrando se a proteção prometida se traduzirá em realidade no mundo digital.