Relator do projeto de anistia quer mudar enfoque da proposta e mirar em redução de penas

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) se reuniu na quinta-feira, 18, com o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (MDB) na casa do ex-presidente em São Paulo. Força

O encontro teve a participação virtual do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e discutiu o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos ao 8 de Janeiro. Até então chamado de “PL da Anistia”, o texto passou a ser chamado pelos participantes da reunião de “PL da Dosimetria”.

Em um vídeo gravado após o encontro, Paulinho da Força disse que a proposta pretende “pacificar o Brasil”. Temer referiu-se ao projeto como um “pacto republicano”. Segundo Aécio Neves, a nova abordagem, reduzindo penas ao invés de anistiar os crimes, não coloca o Congresso em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já deixou claro que o perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional.

O projeto de lei relatado por Paulinho tramita em um regime conhecido como “urgência urgentíssima”. Segundo o Regimento da Câmara, essa modalidade dispensa etapas de apreciação a um projeto de lei, acelerando a análise do texto.

Além de “pular” fases, o projeto urgente “fura a fila” da pauta do plenário. Sob “urgência urgentíssima”, o projeto de lei não pode ser alvo de um requerimento para retirada de pauta nem de um pedido para o adiamento da discussão.