‘Resolução do CFM sobre trans segue o SUS’

O Ministério da Saúde informou não ter encontrado impactos negativos depois da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril, que veta o uso de bloqueadores hormonais para transição de gênero em pessoas com menos de 18 anos.

Segundo a pasta, as medidas adotadas estão alinhadas aos critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou esse posicionamento ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator da ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibra).

Detalhes sobre o ofício do Ministério da Saúde sobre trans

O ofício encaminhado traz análises da Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde e um despacho emitido em julho pelo Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O parecer da advogada da União Renata Telles Severo Flores, coordenadora de Assuntos Especiais em Contencioso Judicial, destaca que o processo transexualizador no SUS é regulamentado por norma publicada em 2017.

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Essa portaria estabelece que o tratamento hormonal só pode ser iniciado a partir dos 18 anos, enquanto a cirurgia de redesignação sexual para pessoas transmasculinas deve ocorrer apenas a partir dos 21 anos.

Além de proibir o uso de hormônios em menores, a resolução do CFM ampliou a idade mínima de 18 para 21 anos para cirurgias de transição que geram esterilização.

Outras considerações

O despacho do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência afirma não existirem, até agora, registros de prejuízos causados pela nova resolução do CFM, pois ela mantém as idades mínimas já estabelecidas pelo SUS para início da hormonioterapia e para realização de cirurgias, conforme as regras atuais do Processo Transexualizador.

Nas conclusões do relatório, a advogada ressalta que a atuação técnica segue os princípios, diretrizes e normas do Ministério da Saúde, em consonância com o SUS e a Constituição Federal, e que a condução do Processo Transexualizador adota as melhores evidências científicas, priorizando o respeito a crianças e adolescentes.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Saúde não se pronunciou até o momento sobre o assunto.

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