Restaurante na Orla de João Pessoa é Denunciado por Esgoto Clandestino

MPPB Move Ação Contra Estabelecimento por Crime Ambiental na Orla de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma denúncia contra um bar e restaurante localizado na orla de João Pessoa, acusado de cometer um grave crime ambiental. Segundo as informações obtidas pelo g1, o estabelecimento mantinha uma ligação clandestina de esgoto, que despejava resíduos diretamente em uma galeria pluvial, configurando uma séria infração às leis ambientais.

Exigências do MPPB e Histórico de Infrações

A denúncia, formalizada pela promotora Ismânia Nóbrega, solicita a condenação criminal dos responsáveis com base na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, o MPPB requer o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, visando compensar os prejuízos causados ao meio ambiente e à sociedade. O órgão justificou a negativa em oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) devido à reincidência do estabelecimento em infrações ambientais.

Operação “Praia Limpa” Revela Irregularidades

Um dos episódios que fundamentam a denúncia ocorreu em maio de 2024, durante a fiscalização da “Operação Praia Limpa”. Na ocasião, a ação resultou na interdição do restaurante, evidenciando a gravidade das irregularidades. A descoberta dessa ligação clandestina de esgoto em uma galeria pluvial demonstra o descaso com a legislação e o impacto ambiental negativo direto na região costeira de João Pessoa.

Defesa do Estabelecimento Ainda Não Se Pronunciou

Até a última atualização desta notícia, a defesa do Bar do Cuscuz, nome do estabelecimento envolvido na denúncia, não havia emitido um posicionamento oficial sobre as acusações. O caso continua sob análise do Ministério Público, que busca garantir a responsabilização pelos atos e a reparação dos danos ambientais causados pelo despejo irregular de esgoto.