As plataformas Truth Social, rede social do ex-presidente Donald Trump, e Rumble, rival do YouTube, protocolaram um aditamento a uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas o acusam de censura e alegam que suas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A nova petição foi entregue a um tribunal federal da Flórida e amplia as acusações feitas inicialmente em fevereiro. As plataformas se referem às determinações do magistrado como “ordens da mordaça” e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com o pagamento de indenizações por danos materiais e à liberdade de expressão.
Principais pedidos da ação:
- Que as ordens emitidas por Moraes sejam consideradas inaplicáveis nos EUA;
- Proibição de ações do ministro contra empresas americanas, como Apple e Google, para remover o Rumble de suas lojas de aplicativos;
- Concessão de liminar que impeça a aplicação de suas decisões em território americano;
- Reconhecimento da responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
- E outras reparações civis que o tribunal considerar cabíveis.
As plataformas afirmam que Moraes teria enviado ordens sigilosas por e-mail, sem seguir os canais legais internacionais, o que as tornaria inválidas nos EUA. A Rumble ainda acusa o ministro de tentar forçá-la a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem manter operação no país.
“Ora, permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma o texto da ação.
Caso Allan dos Santos e suspensão da Rumble
O conflito tem como pano de fundo a decisão de Moraes que baniu o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e proibiu a criação de novos perfis pelo youtuber, com efeitos que, segundo a Rumble, teriam alcance global. Por descumprir a ordem, a plataforma foi suspensa no Brasil e passou a ser multada em R$ 50 mil por dia.
O processo também cita outras decisões do ministro contra residentes nos EUA, como o comentarista Rodrigo Constantino, o ex-apresentador Paulo Figueiredo e até o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo a ação, estaria “buscando exílio” no país para evitar investigações.
Apoio do Departamento de Justiça dos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos reforçou a posição das empresas ao encaminhar uma carta ao ministro Moraes e ao governo brasileiro, afirmando que suas decisões não têm validade nos EUA. O texto, assinado pela diretora Ada Bosque, destaca que ordens judiciais estrangeiras só são aplicáveis nos EUA mediante trâmite formal de reconhecimento, o que não ocorreu.
Após o envio do documento, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, provocou Moraes nas redes sociais:
“Querido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você diz?”
“Não há base legal”, diz advogado
Segundo o advogado da Rumble, Martin De Luca, as ordens de Moraes ferem princípios constitucionais dos EUA e configuram interferência direta em negócios americanos. “Ele está atuando fora de sua jurisdição. Quando um agente público extrapola seus poderes, pode ser responsabilizado civilmente”, afirmou.
As empresas ainda mencionam que o Departamento de Estado americano já restringiu vistos de autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura e comparam Moraes a membros do Tribunal Penal Internacional que foram sancionados durante o governo Trump.
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