Sanção contra Moraes é recado aos demais ministros, diz jurista

O advogado constitucionalista André Marsiglia comentou o anúncio da imposição da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo norte-americano divulgou o comunicado no começo da tarde desta quarta-feira, 30.

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Para Marsiglia, o fato de a sanção ter sido aplicada somente a Moraes pode ser um alerta aos demais ministros. “Os Estados Unidos esperam que o STF isole o ministro e o expurgue, ou para fora da Corte, ou para dentro da Constituição.”

O peso simbólico da punição a Moraes

Ainda de acordo com o jurista, a sanção imposta ao magistrado brasileiro tem um peso simbólico. Conforme Marsiglia, agora vai ser difícil sustentar que alguém listado ao lado de corruptos, violadores de direitos humanos e até terroristas esteja, de fato, “salvando a democracia”.

A possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Magnitsky já era ventilada nos últimos meses, em razão das denúncias de excesso do Judiciário brasileiro. Havia a expectativa de que mais ministros da Corte fossem punidos. Contudo, apenas Moraes foi incluído.

Na prática, a aplicação da Lei Magnitsky significa que:

• todos os eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos de Moraes estão congelados;
• empresas norte-americanas, inclusive as que operam fora do território dos EUA, são obrigadas a recusar contratos, serviços ou qualquer relação comercial com o ministro — sob pena de receberem sanções secundárias;
• operações financeiras em dólares, ainda que realizadas fora dos EUA, devem ser bloqueadas, já que o sistema passa pelo controle norte-americano; e
• viagens aos EUA já estavam proibidas e podem agora ter a restrição ampliada a países aliados que respeitam as sanções.

Ministro é classificado como um “violador dos direitos humanos”

O Departamento do Tesouro dos EUA, responsável pelo anúncio da punição ao ministro brasileiro, classifica Moraes como responsável por “graves violações de direitos humanos”.

A Lei Magnitsky, criada em 2016, permite ao governo norte-americano punir autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou abusos contra liberdades civis, mesmo fora do território dos EUA.

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