Segurança flagrado em bar com atestado médico tem justa causa mantida pela Justiça

Justiça mantém demissão por justa causa de segurança em flagrante

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu manter a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou um atestado médico para justificar sua ausência no trabalho, mas foi posteriormente filmado em um bar, desfrutando de um show ao vivo no mesmo dia. A decisão ocorreu após o funcionário alegar problemas de saúde como gripe forte e sinusite para justificar o afastamento.

Apresentação de atestado médico e flagrante em bar

De acordo com os autos do processo, o segurança sustentou que a penalidade aplicada pela empresa foi desproporcional. Ele alegou ter comparecido ao bar unicamente para entregar a chave de uma motocicleta ao irmão. No entanto, vídeos que circularam em redes sociais, como TikTok e YouTube, mostraram o empregado em conversa com uma cantora no estabelecimento. Em um trecho da gravação, ele teria revelado à artista que obteve o atestado médico para a data do show.

A desembargadora-relatora, Maria Inês Ré Soriano, fundamentou sua decisão ao entender que o reclamante cometeu uma falta grave. A magistrada considerou que, ao apresentar um atestado médico quando não estava incapacitado para o trabalho, o segurança configurou, no mínimo, mau procedimento, nos termos do artigo 482, alínea ‘b’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quebra de confiança e repercussão negativa para a empresa

A análise do caso apontou que a conduta do empregado foi suficiente para quebrar a fidúcia necessária em um contrato de trabalho, autorizando, assim, a dispensa por justa causa por parte do empregador. Uma preposta da empresa de serviços e monitoramento informou em juízo que o vídeo, gravado em um sábado, chegou à empresa através de clientes e outros empregados. Nas imagens, o segurança exibia o atestado para a cantora, que comentou que o documento seria “de amanhã”, ao que o segurança teria corrigido, afirmando ser “de hoje”, dia do seu plantão.

A representante da empresa detalhou que o funcionário chegou a mostrar o uniforme da empresa, e o vídeo alcançou mais de 22 mil visualizações no TikTok e no YouTube. A própria cantora mencionou que a live do show estava batendo mais de um milhão de visualizações. Uma coordenadora da empresa exibiu o vídeo ao segurança, informando-o sobre a dispensa por justa causa devido aos fatos e à repercussão negativa para a empresa, uma vez que a cantora teria dito em tom de deboche: “olha o segurança de vocês aqui, bebendo”.

Reconhecimento e alegações do segurança

O segurança, em sua defesa, reconheceu que as imagens eram dele e admitiu que o áudio exibido em juízo foi gravado no momento em que as fotos foram tiradas. Ele esclareceu que foi ao bar para entregar as chaves da moto ao irmão e que a cantora, amiga de sua cunhada, fez uma brincadeira. Segundo seu relato, a cantora perguntou de onde ele vinha e pediu para ver o papel em sua mão, o atestado. Ele enfatizou que, no dia das fotos, o atestado era referente a uma sinusite e gripe forte, e que não sabia a quantidade de visualizações do vídeo ou se houve repercussão negativa para a empresa.

A empresa, por sua vez, informou que, apesar de não ter perdido clientes ativos, passou a ter uma baixa demanda de serviço após o ocorrido. O segurança já havia sido advertido formalmente em 17 de agosto de 2024 por “falta justificada”, antes da dispensa. A direção da empresa analisou o vídeo, apurou a veracidade dos fatos e confirmou que o funcionário estava bebendo e comemorando, conforme as imagens demonstravam, o que levou à sua demissão.