Senado aprova expansão de cargos com impacto bilionário nos cofres públicos

Projeto prevê 17,8 mil novas vagas em ministérios e órgãos federais, com custo de R$ 5,3 bilhões em 2026.

Criação de vagas no MEC e Gestão impulsiona avanço orçamentário

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um pacote de projetos de lei que resultará na criação de **16,3 mil novos cargos no Ministério da Educação (MEC)** e **1,5 mil no Ministério de Gestão e Inovação (MGI)**. A medida, que tem um **impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026**, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. A proposta, originada no Poder Executivo, também contempla a criação de um Instituto Federal em Patos, na Paraíba, cidade natal do presidente da Câmara, Arthur Lira.

A sessão contou com a presença de figuras importantes como o próprio Arthur Lira e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que defendem a importância da expansão do quadro de servidores para o bom funcionamento da máquina pública.

Ampliação abrange também Cultura, Anvisa e Ipea, com reajustes salariais

Além das pastas de Educação e Gestão, o projeto de lei abrange outras áreas importantes. Foi instituído o cargo de **analista em atividades culturais** para o Ministério da Cultura, e criadas **225 vagas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)** e **68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)**. O pacote também inclui previsões de **reajustes salariais, novas gratificações e a instituição de prêmios** para servidores públicos. Um exemplo significativo é o aumento no vencimento básico do cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil classe especial, padrão III, que passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026.

No detalhamento das vagas para o MEC, destacam-se as **9.587 posições para professor do ensino básico, técnico e tecnológico**, 4.286 para técnico em educação e 2.490 para analista em educação. Adicionalmente, o projeto prevê a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior, a serem redistribuídos entre as instituições federais de ensino superior. Para o Ministério da Gestão, as novas vagas incluem 750 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 de analista técnico de justiça e defesa.

Randolfe nega relação com altos salários e defende valorização do servidor

Diante de questionamentos sobre a relação do projeto com o aumento dos salários de servidores públicos, o relator no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou veementemente qualquer similaridade com práticas de “penduricalhos”. Ele ressaltou que a proposta visa a **valorização do serviço público e dos servidores**, algo que considera um compromisso de um governo leal à democracia. “A valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia”, afirmou o senador, defendendo que tais medidas são essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

O impacto orçamentário total estimado pelo Ministério da Gestão e Inovação para a implementação dessas medidas é de **R$ 5,3 bilhões em 2026**, com projeções que consideram os custos ao longo dos anos subsequentes. A aprovação do projeto representa um passo importante na política de recomposição e expansão do quadro de servidores públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.