Senado aprova criação de cargos e reajustes para órgãos públicos com impacto de R$ 246 milhões em 2026
O Senado Federal deu aval a três projetos de lei que visam a criação de novos cargos e a concessão de reajustes salariais para servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU). O impacto financeiro total estimado para o ano de 2026 é de aproximadamente R$ 246 milhões. As propostas agora seguem para sanção presidencial.
CNJ ganha novos cargos com impacto de R$ 10 milhões em 2026
Um dos projetos aprovados, o PL 5.490/2025, autoriza a criação de 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário no Conselho Nacional de Justiça. Além disso, serão criados 20 cargos em comissão (nível CJ-3) e 100 funções comissionadas (nível FC-6). A implementação desses novos postos de trabalho ocorrerá de forma gradual, distribuída entre os anos de 2026, 2027 e 2028, e dependerá de autorização expressa na lei orçamentária anual. Para 2026, o impacto estimado é de R$ 10 milhões, com um custo total projetado de R$ 40 milhões ao longo de três anos. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio CNJ.
MPU e CNMP terão reajuste escalonado, com impacto de R$ 227 milhões em 2026
O Projeto de Lei nº 3.879/2024 trata do reajuste dos vencimentos básicos e dos valores de cargos em comissão e funções comissionadas para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O texto original previa um reajuste escalonado em três parcelas de 8%, com início em julho de 2026. No entanto, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou sobre um acordo com o governo para vetar as parcelas de 2027 e 2028. Assim, o aumento será válido apenas para 2026, com um impacto estimado de R$ 227 milhões, valor que já está previsto no Orçamento.
DPU prevê aumento de R$ 5,8 milhões em despesas com pessoal em 2026
O terceiro projeto aprovado, o PL nº 2004/2024, visa atualizar o Plano de Carreiras e Cargos dos servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta inclui ajustes nos pontos das gratificações de desempenho. Quanto ao impacto financeiro, a estimativa é de um aumento na despesa primária com pessoal e encargos sociais de R$ 5,8 milhões já em 2026, com projeção de manutenção desse valor para os anos subsequentes. O objetivo é aprimorar a estrutura remuneratória e de carreira dos profissionais da DPU.
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