O vereador Josmá Oliveira, PL, diante do não cumprimento da Lei 5.276 do município, que trata da emissão de protocolo, quando dos serviços público de saúde, em relação ao cidadão que faz solicitação de consulta ou exame, fez denúncia ao Ministério Público do Estado, com a finalidade de saber a razão da negligência ou omissão por parte dos responsáveis pela saúde do município.
Sobre o assunto, disse Josmá: “Não há nenhuma razão para o referido órgão da saúde negar o protocolo de acompanhamento, para que os cidadãos, que buscam a referida Secretaria, possam saber como se encontra o seu pedido, sem ter que peregrinar por repartições e, depois, ter uma terceira pessoa a interferir e que é, justamente, o político.
Esses serviços que são ofertados são um direito de todos os patoenses, são gratuitos e não podem ou não devem ter interferência de A ou B. Vemos que parte da população vem sendo prejudicada, e, inclusive, recebemos muitas reclamações nesse sentido, justamente as que estamos repassando ao Ministério Público Estadual, para que a justiça possa mandar fazer uma investigação, com o intuito de se saber a razão desse procedimento, dessa parte do poder executivo, e, posteriormente, tome as providências que se fizerem necessárias.
Não podemos admitir essa conduta, essa falta de transparência, que somente favorece políticos e a agiotagem na área da saúde.
Somos funcionários do povo, regiamente pagos pelo povo, juntamente para trabalhar e fazer valer nosso mandato legislativo!”
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