STF ainda não agendou julgamento do indulto de Bolsonaro concedido a Daniel.

O Supremo Tribunal Federal não definiu nova data para o julgamento do indulto presidencial concedido à ex-deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro em abril de 2022. O caso seria julgado na última quinta-feira (13/4), mas foi retirado de pauta.

O STF está julgando se a graça presidencial terá efeito, uma vez que foi dada antes do caso estar em trânsito em julgado. Ou seja, a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da decisão que condenou o ex-deputado a oito anos de prisão por ameaça ao Estado Democrático de direito.

Se o STF decidir que o indulto não tem efetividade, o ex-deputado deverá cumprir a pena de oito anos de prisão. Silveira está preso desde fevereiro por violar medidas cautelares impostas pelo tribunal.

A constitucionalidade do indulto foi questionada no STF por uma ação dos partidos PDT, Rede, PSol e Cidadania. Eles alegaram que a graça presidencial não teria efeito porque ainda cabia recurso e por “desvio de finalidade”, já que não teria sido concedida em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Jair Bolsonaro, que tinha Silveira como um dos principais aliados.