STF: Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses em ação contra tentativa de golpe

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o trânsito em julgado do processo, impõe a pena ao ex-presidente e a outros réus envolvidos no que a corte aponta como um plano para subverter a democracia.

Fim do prazo para recursos marca o trânsito em julgado da ação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A condenação refere-se à suposta liderança de um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão ocorreu após o fim do prazo para que as defesas apresentassem os chamados “embargos de declaração”, e a defesa de Bolsonaro não recorreu dentro desse período. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, escreveu na decisão: “Em virtude da Defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária, bem como por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios (dois), DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL, independentemente da publicação do Acórdão”.

Bolsonaro cumprirá pena na PF em Brasília, outros réus também condenados

Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, local onde já se encontra detido desde o último sábado (22). A prisão ocorreu sob alegações de tentativa de fuga e de violação da tornozeleira eletrônica. Além de Bolsonaro, o STF encerrou o processo para outros réus importantes. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que ocuparam os comandos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ministério da Defesa e Casa Civil, respectivamente. Agora, cabe a Alexandre de Moraes decidir sobre o início da execução das penas impostas a cada um dos condenados.

Detalhes das condenações e medidas contra Ramagem e Torres

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e perda do mandato por crimes como organização criminosa e golpe de Estado, por supostamente usar a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos. Ele foi preso preventivamente por estar foragido e fora do país, com mandado de prisão expedido. Anderson Torres recebeu uma pena de 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado ao patrimônio da União. Ele é acusado de atuar na articulação do plano e de portar uma “minuta” de decreto para suspender poderes. O almirante Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão por supostamente disponibilizar tropas da Marinha e incitar outros militares a aderirem à tentativa de golpe. A defesa de Anderson Torres informou que ele se apresentará no Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda junto de seus advogados.