STF decide futuro do Governo do Rio: Voto direto ou Assembleia?

Decisão em Brasília definirá se eleição para o cargo de governador ocorrerá em breve por voto popular ou será indireta, escolhida pelos deputados estaduais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em suas mãos a definição de como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro, em caráter de mandato-tampão. A Corte julga nesta quarta-feira, 8, se a sucessão após a renúncia de Cláudio Castro se dará por meio de **eleição direta**, com voto popular, ou por **eleição indireta**, onde os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teriam o poder de escolha.

Independentemente do desfecho, os eleitos ocuparão o Palácio Guanabara apenas até 31 de dezembro. O próximo governador, que cumprirá mandato integral, será definido nas eleições gerais de outubro, como é de praxe em todo o país.

Logística e viabilidade pesam na decisão do STF

Fontes indicam que a possibilidade de uma **eleição indireta**, conduzida pelos deputados estaduais, ganha força no STF. Um dos principais argumentos para essa inclinação seria a **complexidade logística** de organizar duas eleições para governador em um mesmo ano no estado. A medida visa, possivelmente, simplificar o processo eleitoral fluminense.

A questão chegou ao STF após o ministro Cristiano Zanin suspender liminarmente, em 27 de março, a realização de eleições indiretas. Ele também solicitou destaque no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute as regras para a eleição ao governo do Rio. Ambas as ações serão analisadas pelos ministros.

Procuradoria-Geral da República se manifesta

Em um parecer enviado ao STF na terça-feira, 7, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se a favor da realização de **eleição direta** para a escolha do novo governador. A manifestação da PGR adiciona um novo elemento ao debate que culminará na decisão do Supremo.

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob o comando do desembargador Ricardo Couto de Castro, está à frente do governo estadual.

Contexto da renúncia de Cláudio Castro

A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em 24 de março, um dia antes de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível até 2030. Castro, que pretendia concorrer a uma vaga no Senado, foi acusado de utilizar a Fundação Ceperj e a Uerj para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados, visando empregar cabos eleitorais e favorecer sua reeleição em 2022.

A linha sucessória no Rio de Janeiro apresentou mais reviravoltas. O vice-governador Thiago Pampolha, o próximo na ordem, deixou o cargo para assumir no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e também foi condenado pelo TSE. Em seguida, o presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), seria o substituto, mas ele encontra-se preso sob suspeita de vazamento de informações da Operação Zargun da Polícia Federal.

Essas circunstâncias complexas motivaram as ações apresentadas ao STF, ambas originadas pelo Partido Social Democrático (PSD), que agora aguardam a decisão final da Corte sobre a forma da **eleição para o Governo do Rio**.