STF derruba lei de Sorocaba que proibia Marcha da Maconha

STF anula proibição da Marcha da Maconha em Sorocaba

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da lei municipal de Sorocaba que visava proibir a realização da Marcha da Maconha na cidade. A legislação, sancionada pelo então prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi derrubada por uma maioria de seis votos a três. A decisão do STF reforça o direito à liberdade de expressão e de manifestação, mesmo em temas controversos como o uso de drogas.

Divergência no STF e proteção de menores

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram da maioria, argumentando que a lei de Sorocaba possuía uma preocupação legítima com a proteção da saúde, especialmente de crianças e adolescentes. Eles votaram para que a legislação fosse válida apenas para manifestações que fizessem apologia expressa ao consumo de drogas. O voto de desempate cabia ao ministro Luiz Fux. A decisão do STF impacta diretamente a autonomia municipal em legislar sobre temas que podem interferir em direitos fundamentais.

Prefeito de Sorocaba afastado por suspeita de corrupção

Paralelamente à decisão do STF, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, está afastado do cargo desde o dia 6 de março. Ele é alvo da Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal, que aponta Manga como líder de uma organização criminosa instalada na prefeitura. As investigações sugerem o uso de uma empresa de publicidade registrada em nome de sua esposa e da igreja de seu cunhado para o recebimento de propinas. A PF investiga indícios de fraudes em contratos emergenciais para a administração de unidades de saúde e operações suspeitas que podem configurar lavagem de dinheiro.

Operação e afastamento do prefeito

A Operação Copia e Cola, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), resultou no afastamento de Manga por 180 dias. Além disso, houve o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, totalizando aproximadamente R$ 6,5 milhões, e a proibição de contato entre o prefeito e outros envolvidos. Rodrigo Manga nega as acusações e alega ser vítima de perseguição. A situação jurídica do prefeito de Sorocaba adiciona uma camada de complexidade ao cenário político local, enquanto a decisão do STF sobre a Marcha da Maconha tem repercussão nacional.