STF em Crise: O Estado Sou Eu?

Críticas ao STF: O Poder Excessivo e a Busca por Soluções

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de intensos debates, levantando questionamentos sobre o modelo de escolha de seus ministros e a parcialidade de suas decisões. A discussão central gira em torno do papel da Corte no Brasil, que acumula funções de tribunal constitucional e julgamento de crimes de autoridades com foro privilegiado, um modelo criticado por sua lentidão e potencial para distorções.

O Modelo Brasileiro x Cortes Internacionais

Em contraste com o modelo brasileiro, a maioria das democracias ocidentais adota um sistema onde a Suprema Corte atua primordialmente como corte constitucional, focada na análise da constitucionalidade das leis. Essa especialização, segundo especialistas, reduz drasticamente o volume de processos e agiliza a justiça. No Brasil, a sobreposição de funções, incluindo o julgamento de inúmeras autoridades com foro privilegiado, é apontada como um dos motivos para a morosidade processual, levando à prescrição de crimes.

Ativismo Judicial e a Invansão de Competências

Outro ponto de forte crítica é o que muitos chamam de ativismo judicial, onde o STF parece ultrapassar seus limites constitucionais, interferindo nas atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo. Exemplos citados incluem a gestão da pandemia, a cassação de nomeações presidenciais e a proibição de operações policiais em comunidades, decisões que, para os críticos, fogem da função de julgar e aplicam a lei ao caso concreto. A criação do crime de homofobia por decisão judicial, violando o princípio da reserva legal, e a recente regulação das redes sociais também são apontados como intervenções indevidas. Tais ações geram desconfiança e levantam suspeitas de decisões com viés ideológico ou político, em vez de estritamente jurídicas.

A Necessidade de Reformas e Transparência

Diante desse cenário, a discussão sobre a necessidade de reformar o STF ganha força. Sugestões incluem a limitação de sua atuação para que seja exclusivamente uma corte constitucional, transferindo o julgamento de ações penais e recursos para outros tribunais. Paralelamente, debate-se a forma de escolha dos ministros, com a proposta de mandatos temporários e a exploração de outros modelos além da indicação presidencial e sabatina no Senado, que nem sempre garantem a verificação rigorosa dos requisitos constitucionais. A falta de controle externo efetivo sobre o STF e a percepção de corporativismo em suas decisões agravam o quadro, indicando a urgência de um debate aprofundado sobre o futuro da Corte e sua relação com os demais Poderes da República, a fim de fortalecer os princípios democráticos e a confiança da população nas instituições.